HISTÓRIA DO DIREITO Romano

Prof. Eduardo Matzembacher Frizzo.

E-mail e MSN: eduardo7frizzo@hotmail.com.

HISTÓRIA DO DIREITO.

1º SEMESTRE / 1º ANO / 2009.

CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS (IESA).



PONTO IV.



4. O DIREITO E A CONCEPÇÃO DE JUSTIÇA

NA ANTIGUIDADE CLÁSSICA:

O DIREITO NA GRÉCIA E NA ROMA CLÁSSICA.



As considerações feitas até o momento nos legaram vários fatores. Antes de uma abordagem preliminar acerca da Antiguidade Clássica, perfeita nos moldes da Grécia e da Roma Clássica, revisemos alguns, com a finalidade de fixar conceituações básicas e mesmo retomar conceituações adjacentes primordiais para o desenrolar do conteúdo proposto. Se, como disse Teilhard de Chardin, o passado revela-nos a construção do presente , nada mais lógico do que incorrermos em uma breve retomada das cenas até aqui tracejadas a fim de seguirmos adiante – considerando-se que os povos que serão estudados a partir de agora são aqueles que, sem dúvida alguma, formam a essência universal de toda civilização ocidental, relevando-se, destarte, que as singularidades dos mais diversos locais do globo indubitavelmente se acoplaram a tal bagagem cultural.



Neste sentido, primeiramente podemos dizer que a divisão já tornada clássica de didaticamente dividir a história humana em história e pré-história, perfaz o seguinte corte, o qual talvez não tenha sido notado em toda sua profundidade dada a carga superficial da abordagem proposta:



a) de um lado, temos a história, contada a partir do domínio da escrita por certas sociedades, deflagrada também em razão do surgimento das primeiras cidades e do advento do comércio, remontando há aproximadamente cinco mil anos;

b) de outro lado, temos a pré-história, abrangendo todo o período que antecede a história, contando aproximadamente quarenta e sete mil anos, tempo no qual o ser humano, mesmo vivendo em família e em um momento posterior em comunidade, ainda não tinha domínio do linguajar escrito, revolução esta que, juntamente com o surgimento das primeiras cidades e com o advento do comércio, resultou no que se convencionou chamar de história.



A fase pré-histórica, a qual antecedeu em aproximadamente quarenta e sete mil anos a fase histórica conhecida, sendo que esta última remonta há apenas cinco mil anos, conforme recém dito, consoante a categorização feita pelo dinamarquês Christian Thomsen em 1812, divide-se em duas fases que por sua vez se subdividem em outras três cada, as quais consideram como ponto de referência os instrumentos utilizados pelo ser humano bem como os aportes de uma primitiva economia em sua convivência com um meio potencialmente hostil, denotando as mesmas o seu grau de evolução.



Vejamo-nas, pois:



a) Idade da Pedra: a1) paleolítico (material: pedra, madeira, osso, chifre, marfim; economia: caça e recoleção), a2) mesolítico (material: os mesmos; economia: recoleção, pesca e caça) e a3) neolítico (material: os mesmos mais a cerâmica; economia: agricultura, criação de gado, comércio, acumulação de excedentes, aldeias, cidades, classes sociais);

b) Idade dos Metais: b1) cobre (material: os mesmos mais o cobre, o ouro e a prata; economia: culturas diversas), b2) bronze (material: os mesmos mais as ligas de metais; economia: comércio intenso, cultura e civilização) e b3) ferro (material: os mesmos mais o ferro; economia: as mesmas mais o artesanato).



Neste processo, destaca-se a chamada Revolução Agrícola ocorrida durante o neolítico, quando os homens sedentarizam-se, especializando suas tarefas e possibilitando o aumento do tempo livre, o que permitiu a) o avanço técnico, b) o aumento da produção e c) o crescimento demográfico. Entretanto, as primeiras comunidades tinham muito trabalho para produzir seu sustento considerando as intempéries naturais – como o esgotamento do solo, por exemplo.

Desta maneira, tornou-se imperioso organizar tarefas de irrigação com a construção de tanques, canais e diques, a fim de que a vida sedentarizada se tornasse mais fácil. As multidões empenhadas nessas tarefas exigiram um centro coordenador e planejador e surgiram então as sociedades do trabalho com a sua conseqüente divisão social.



Neste contexto, é importante também considerar ainda a necessidade de proteção dos excedentes produtivos, fazendo surgir daí as sociedades nas quais os guerreiros se tornaram essenciais. Assim, a divisão das comunidades entre guerreiros e trabalhadores parece ter sido a origem das desigualdades sociais, acrescentando neste rumo a necessidade de legitimá-la e o uso de mágicos e sacerdotes como seu dispositivo de legitimação mais comum, formando-se, por conseqüência, uma primeira idéia de Estado baseada na proteção da propriedade contra potenciais inimigos.



Deste ínterim para frente, o que assistiremos, na maioria das sociedades de classes, é o topo social dessas sociedades sendo ocupado por chefes e guerreiros que se pretendem defensores da comunidade escolhidos pelo divino. Todas essas sociedades apresentarão padrões estruturais comuns: uma multidão de camponeses dominados e explorados por uma forte organização estatal integrada por guerreiros e sacerdotes sob a chefia de um monarca autorizado pelos deuses a dominar a sociedade, resultando nas chamadas teocracias.



Desta forma, o que podemos observar de tudo aquilo que foi abordado até então, desde as organizações sociais pautadas na figura do paterfamilias até as organizações sociais mais complexas, como aquelas que estiveram sob a égide do Código de Hamurabi ou do Código de Manu, é que os padrões estruturais mais ou menos se repetem de um povo para o outro, considerando que, nestes padrões, o ponto principal foi a sedentarização dos povos no período neolítico somada à Revolução Agrícola e a necessidade de proteção com relação aos produtos provenientes da agricultura, o que ensejou a divisão de classes e a formação de uma elite dominadora centrada em guerreiros e sacerdotes que comandavam as massas sob a legitimidade de um monarca com autorização divina.



Posicionados tais conceitos complementares que dão conta da estruturação da matéria percebida até então, façamos uma introdução com relação a abordagem dos povos gregos e romanos, posicionando sua origem e transformação no decorrer da história, levando-se em consideração, em um primeiro momento, o povo grego.



4.1. A SOCIEDADE GREGA.



No que pertine a origem e a transformação da Grécia Antiga, vejamos o seguinte quadro meramente exemplificativo a fim de nos situarmos no tempo e no espaço assim como nas diversas culturas que deram foz ao povo grego:



a) Origem: Povos indo-europeus (jônios, aqueus, eólios e dórios) estabelecidos na região a partir de aproximadamente 1950 a.C.;

b) Civilização Micênica (1950 e 1100 a.C.): povoamento e formação;

c) Período Homérico (1100 e 800 a.C.): desorganização econômica gerada pela invasão dória, frisando que no final do período surgem as primeiras cidades-estados;

d) Período Arcaico (800 e 500 a.C.): evolução e amadurecimento das cidades-estados, destacando-se Esparta e Atenas;

e) Período Clássico (500 e 338 a.C.): as cidades-estados atingem sua maturidade com o esplendor da democracia ateniense, isto na época de Péricles. Entretanto, em 338 a.C., Felipe da Macedônia põe fim à independência das cidades-estados.

f) Período Helenístico: constituído de duas fases: a) de 338 a 323 a.C., com a ascensão de Alexandre Magno que forma um vasto império; b) de 323 a 275 a.C., com a fragmentação do império e o nascimento das monarquias helenísticas (Macedônia, Pérgamo, Ásia e Egito).



Nesta esteira, vez que citadas acima as cidades-estados ou pólis, primordial destacarmos as mesmas, já que sem o entendimento da realidade que estas coadunavam é impossível estudar a Grécia Antiga. De se salientar que quanto a origem e formação da sociedade grega, esta não pode ser tão bem alinhada quanto a origem e formação da sociedade romana, isto porque a divisão do território grego em cidades-estados, constituiu uma pluralidade de governos políticos independentes entre si, cada qual com suas particularidades – provindo daí o foco didático centrado, no mais das vezes, em Esparta e Atenas.



4.1.1. AS CIDADES-ESTADOS OU PÓLIS.



A civilização grega caracterizou-se pela formação das cidades-estados, as pólis, estas politicamente independentes entre si, levando-se em conta que esta é uma característica que a coloca em posição diferente no confronto com outras duas civilizações ocidentais: a) enquanto a romana orientou-se para constituir um Estado unitário e b) a germânica, no curso de um processo evolutivo mais lento, alcançou a sua unidade política, c) a grega conservou-se sempre presa a um mesmo sistema pluralístico. Desta maneira, unidos pela civilização comum, não conseguiram os gregos realizar, mesmo entre si, a unidade política. Cada povo formava corpo demasiado exclusivo para consentir numa direção comum.



Outro traço caracterizador do mundo grego que deve ser lembrado, está para a tradição de unidade, pois embora politicamente independentes entre si, suas comunidades, graças a laços de cultura, de sentimentos e de associação, puderam preservar uma sólida tradição de unidade. A língua e a escrita eram comuns, sendo também comuns certas manifestações religiosas, como a dos santuários de Apolo na ilha de Delos e em Delfos, sustentados e garantidos por uma liga de cidades-estados. Além disso, os jogos olímpicos, disputados de quatro em quatro anos na cidade de Olímpia, bem como as alianças de defesa recíproca contra potenciais invasores estrangeiros, foram igualmente fatores de integração para a Grécia Antiga, apenas corroborando para a característica da tradição de unidade do mundo grego.



Desta forma, por mais que existisse o separatismo político, as formas de governo e as instituições jurídicas das inúmeras comunidades gregas apresentavam características e traços da mesma origem. Se podem ser notadas abissais exceções, estas repousavam na diferenciação entre Esparta e Atenas, as quais, pelo que desempenharam no contexto da civilização helênica, dando-lhe os mais valiosos e expressivos subsídios para a sua projeção na história universal, têm de ser consideradas como matrizes da organização político-social da Grécia Antiga – ou seja: cidades-estados paradigmáticas no estudo da Grécia Antiga.



Desta sorte, retomando-se o norte inicialmente proposto, as cidades-estados ou pólis remontam, conforme já explanado, ao processo de desorganização econômico-social resultando da invasão dória entre 1100 e 800 a.C. (Período Homérico), tendo como traço comum a origem de organizações familiares agropastoris que se espalharam pelo acidentado território hoje conhecido como Grécia.



Nesta senda, “a característica da civilização helênica pode ser explicada pelas próprias condições geográficas de uma região de vales e planícies separados por cordilheira e braço de mar. Foi, pois, todo um complexo acidentado, também composto por ilhas dispersas, que concorreu para favorecer o isolamento permanente de suas comunidades. De fato, a intercomunicação era tão difícil na Grécia, ‘que poucas cidades puderam manter outras subjugadas por grandes espaços de tempo’. Por isso, cada Estado grego geralmente não se compunha de mais de uma cidade e dos campos que a circundavam.”



Desta maneira, em meados do século VI a.C., as pólis gregas já formavam mil e quinhentas unidades com governos próprios, frisando-se que a grande novidade na sociedade grega do Período Arcaico foi a invenção da propriedade privada, sendo que numa sociedade com claro predomínio social do guerreiro, esta inovação trouxe um personagem novo, o chamado guerreiro-proprietário, tornando-se a sociedade grega mais complexa que as anteriores em razão da divisão social – baseada em pequenos, médios e grandes proprietários.



A conseqüência deste fato foi a transferência do poder de antigos reis para um grupo restrito de poderosas famílias de guerreiros que haviam se tornado proprietárias, podendo ser encontrada aí uma reminiscência da aristocracia, considerando que a repartição desigual de terras gerou uma vasta classe de empobrecidos que, necessitando de empréstimos tomados aos mais ricos para sobreviver, passaram a sofrer com a escravidão.



E foi justamente a fuga da escravidão que levou os mais pobres a ocuparem novas áreas ao longo do Mediterrâneo, a exemplo do sul da Itália, gerando tal expansão colonizadora um incentivo a mais que propiciou o surgimento de uma nova aristocracia composta de gregos enriquecidos pelo comércio. Com isto a aristocracia antiga se viu diante de um primeiro dilema: como se manter no poder diante das pressões populares para deter a pauperização e da pressão dessa nova aristocracia para participar das decisões políticas das pólis?



Estava plantada a semente da civilização ocidental como hoje a conhecemos.



Deste cenário, salutar dizer que Atenas, Esparta, Mégara, Corinto, Agros e Mileto foram as principais pólis gregas, frisando-se, contudo, que as duas primeiras, Esparta e Atenas, ficaram célebres pelas suas colossais diferenças. O caso de Esparta, neste sentido, foi atípico e representou uma exceção entre as pólis gregas, cuja evolução geral assemelhou-se mais ao desenvolvimento de Atenas.



4.2. A SOCIEDADE ROMANA.



Situada na planície de Lácio, às margens do rio Tibre e próxima do litoral, a cidade de Roma, historicamente, originou-se a partir da fusão de dois povos: os latinos e os sabinos. Inicialmente uma aldeia pequena e pobre numa data difícil de precisar, Roma foi conquistada por seus vizinhos etruscos que fizeram dela uma verdadeira cidade. Entretanto, quanto à origem da sociedade romana, a fundação de Roma costuma ser explicada de duas maneiras, uma lendária e outra histórica.



Dentro da concepção lendária, sobressai a história do troiano Enéias, filho de Vênus e Anquises , último rei de Tróia, que, escapando da derrocada de sua cidade, empreende, carregando consigo seus Penates , uma longa viagem até alcançar, com seus companheiros e seu filho Ascânio (ou Julo) a foz do Tibre, indicando-lhe os deuses o local aonde realizaria a missão de ser o fundador de uma nova cidade.



O território onde Enéias desembarca é governado pelo Rei Latino, cuja filha, Lavínia, Enéias tomou por esposa. Após fazer guerra às cidades vizinhas e vencer, Enéias funda, junto à embocadura do Tibre, uma cidade a que dá o nome de Lavínio, em homenagem a sua mulher. Depois de sua morte, seu filho abandona o governo de Lavínio para fundar Alba Longa, ao sopé dos montes Albanos, onde doze Reis posteriores preencheram o espaço de três séculos até a fundação de Roma. O último Rei desta dinastia foi Amúlio, descendente de Enéias, que destronou Numitor, seu irmão mais velho, e obrigou sua sobrinha Réia Sílvia (filha de Numitor) a tornar-se sacerdotiza da deusa Vesta , e portanto proibida de casar, para evitar que tivesse descendência. Contudo, misteriosamente, ela foi fecundada pelo deus Marte , dando à luz gêmeos: Rômulo e Remo.



Amúlio, tio encolerizado, para livrar-se dos mesmos, determina que os dois bebês sejam colocados em um pequeno cesto, deixado à mercê das águas do rio Tibre, para que, ao chegar ao mar, as crianças se afoguem. Porém, um forte vento impeliu o precioso cesto em sentido diferente do desejado, encalhando junto a um campo, sendo que o choro dos meninos atraiu a atenção de uma Loba, a qual, na gruta de Lupercal, situada no Monte Palatino, amamentou-os.



Algum tempo depois, um casal de pastores, Faustulus e Aca Larentina, encontrou as duas crianças e passou a criá-las como se filhos fossem, até a adolescência. Os gêmeos, então fortes e vigorosos, foram a procura de Amúlio, mataram-no e devolveram a coroa ao tio-avô Numitor, o qual, em gratidão, os recompensou com uma grande área de terras situadas na região do Monte Palatino, onde Rômulo funda Roma, traçando com uma charrua os limites sagrados da cidade ao redor do Monte Palatino.



Um dia Rômulo estava construindo um muro para proteger a cidade e Remo, passando pelo local, achou que aquele muro não suportaria nem mesmo uma simples chuva e passou a rir da precariedade da construção do irmão. Rômulo, que não gostou da brincadeira, visto que o irmão estava desrespeitando as confrontações da Urbs , assassinou Remo, tornando-se o primeiro rei de Roma. Já no poder, aos poucos Rômulo foi conquistando toda região vizinha e promoveu o famoso “rapto das sabinas” porque faltavam mulheres em sua comunidade. Depois de algum tempo, entretanto, Rômulo desapareceu, arrebatado aos céus em função de uma tempestade, transformando-se no deus Quirino, protetor de todos os romanos.



Dentro da concepção histórica, entretanto, consoante Luiz Antonio Rolim, temos outra origem bem diferente: pastores oriundos da região do rio Danúbio se estabeleceram na península itálica, numa pequena planície delimitada a oeste pelo mar Tirreno, a leste pelos Apeninos, ao norte pelo rio Tibre e ao sul pelos Montes Albanos – a chamada região do Lácio. A região era circundada por sete colinas denominadas Quirinal, Viminal, Capitolino, Célio, Esquilino, Monte Palatino e Monte Aventino.



Ali se instalou a pequena população latina que passou a conviver com pastores seminômades que já habitavam o local, dentre os quais os sabinos. Construíram as suas cabanas inicialmente ao topo de uma das colinas, isolados dos seus vizinhos. Ao norte vivia o povo etrusco, de origem asiática, e ao sul, na denominada Magna Grécia, encontrava-se uma aldeia grega cujos habitantes haviam chegado à região por volta do século IX a.C.



Nesta realidade, os latinos acabaram unindo-se aos sabinos tanto para fins religiosos e comerciais quanto para fazer frente às ameaças de invasão do povo etrusco. Vieram se unir a eles, posteriormente, as demais aldeias que viviam nas colinas, formando-se, então, uma espécie de “federação” ou “liga” conhecida como Septimontium – união dos povos que habitavam os “sete montes”. Durante todo esse período Roma foi governada por quatro reis: dois de origem latina (Rômulo e Numa Pompilio) e dois de origem sabina (Túlio Hostílio e Anco Márcio).



Os etruscos, contudo, vizinhos do norte, que por lá se haviam instalado por volta de 900 a.C., já haviam fundado inúmeras cidades por toda a região, tal como Volterra, Veios, Arezzo, Perugia, Fiesole, Orvieto, Populônia e Tarquínia. No início do século VII a.C., invadiram o vizinho Lácio, estabelecendo estruturas governamentais mais sólidas e transmitindo novos conhecimentos ao povo invadido, principalmente os de natureza agrícola. No topo do Monte Palatino foi instalada, então, a capital do novo domínio, denominada Roma Quadrata, que abrangia as demais colinas circundantes.



Por volta do ano 625 a.C., o vale que unia as sete colinas foi drenado e pavimentado, transformando-se no forum, local de comércio, de reuniões e de cremação ou sepultamento dos mortos, passando a ser o centro comercial e político de Roma.











4.2.1. OS PERÍODOS DA HISTÓRIA ROMANA.



Roma constituiu no planeta o maior império ocidental do qual até hoje se tem notícia, o qual teve uma duração de mais de oito séculos. Neste sentido, costuma-se dividir os períodos da história romana da seguinte maneira:



a) Período da Realeza (753 a 510 a.C.);

b) Período da República (510 a 27 a.C.);

c) Período do Alto Império (27 a.C. a 284 d.C.);

d) Período do Baixo Império (284 a 565 d.C.) e

e) Período Bizantino (565 a 1453 d.C.).



4.3. CONCLUSÃO.



Do dito, inicialmente percebe-se que foi a sedentarização do homem que anteriormente era nômade aliada ao domínio da agricultura no período neolítico bem como à necessidade de proteção dos excedentes produtivos, que fez surgir uma primitiva divisão de classes, nas quais os guerreiros se tornam essenciais. Assim, a divisão das comunidades entre guerreiros e trabalhadores, tendo-se a necessidade de legitimá-la com o uso de mágicos e sacerdotes, formou uma primeira idéia de Estado baseada na proteção da propriedade contra potenciais inimigos.



Essas sociedades primitivas, nos mais variados cantos do planeta, apresentarão padrões estruturais comuns, caracterizados por uma multidão de camponeses dominados e explorados por uma forte organização estatal integrada por guerreiros e sacerdotes sob a chefia de um monarca autorizado pelos deuses a dominar a sociedade, resultando então nas chamadas teocracias. E tudo o que vimos no presente estudo até este momento, de uma ou de outra forma, está relacionado a este padrão estrutural básico que originou, consequentemente, a manifestação jurídica.



Entretanto, como o foco ora proposto aponta para a Antiguidade Clássica perfeita na Grécia e na Roma Clássica, importante fazermos alguns parâmetros entre a civilização grega e a civilização romana para, posteriormente, nos próximos tópicos a serem abordados, adentrarmos com certa profundidade nas mesmas, evidenciando as concepções de direito e justiça para ambas.



Neste rumo, nos dizeres de Agostinho da Silva, fundada às margens do rio Tibre, no ponto de encontro das estradas comerciais que atravessavam a península de norte para sul e de leste para oeste, Roma fora logo de início uma colônia de mercadores e soldados, que a hostilidade dos povos vizinhos e os desejos de conquista tinham obrigado a uma severa disciplina interna e que de resto encontravam nessa disciplina, nesse gosto da organização, um meio de exprimir as tendências mais profundas de seu espírito.



Efetivamente, os romanos apresentaram-se desde o começo como um povo escassamente dotado para as tarefas da inteligência criadora ou da intuição artística e em nenhum momento da sua história conseguiram modificar sua íntima estrutura, embora de onde a onde alguns tenham levado a cabo, como pura realização de caráter individual, a construção de obras que, sem os colocarem em lugar de primeiro plano na história do espírito humano, asseguram-lhes no entanto motivo de estima.



É, porém, de se notar que nenhuma dessas obras pertence aos campos em que mais se revelam a imaginação, a fantasia, o impulso e a liberdade de criar. Os romanos não produziram nenhuma grande obra artística no campo da plástica, não construíram nenhum grande sistema filosófico e, no que diz respeito à ciência, os oito séculos de civilização romana são como que inexistentes para a humanidade.



A escultura de retrato se vale pelo duro realismo da concepção e pela simplicidade da fatura, não tem nenhum dos elementos idealistas que na glíptica dos gregos faziam do retrato um tipo humano, nem o toque de absoluto que tornava cada retrato egípcio uma revelação da eternidade na tessitura do tempo. Na pintura, quer na mural quer na de cerâmica, há apenas imitação da arte grega ou da etrusca; nas artes menores, o caráter essencial mais os aproxima dos fenícios do que de qualquer outro povo.



Só na arquitetura foram grandes, embora não tenham inventado nenhum dos elementos de estrutura que se lhes levaram a crédito e tenham sentido toda a construção arquitetônica muito mais como engenheiros do que como artistas. Mas todo restante de sua arte é uma arte de juristas, de comerciantes e de soldados, uma arte de semelhança física, para efeitos de identificação, ou de estrutura monumental, para louvor do Estado – enfim, uma arte sem vôo poético e que pouco se levanta do plano da estrita e mera utilidade.



No que se refere à ciência e às suas aplicações técnicas, os romanos não deram um passo, sendo que na construção teórica é até mesmo possível que não tenham compreendido perfeitamente as concepções dos gregos, as quais, certamente, deviam-lhe parecer excessivamente abstratas, demasiado longe do mundo para que se pudessem firmar em mentes que de preferência se orientavam pela prática.



Pode-se dizer, em resumo, que apesar da vocação para engenheiros que os romanos perfizeram, tal povo fez em grande o que outros povos já tinham feito em pequeno, o que se demonstra na própria religião romana, a qual não passa de assimilação dos deuses gregos, representando uma religião contratual dos negociantes e guerreiros, voltando toda atividade humana para a terra – uma terra que só se apresentava aos romanos no campo das tarefas práticas.



Os romanos, assim, voltados meramente o campo prático do comércio e da guerra, voltados para a utilidade ao revés da abstração, eram incapazes de criar uma filosofia e mesmo uma teoria que pudesse dar o suficiente respaldo ao que eles abstraiam como seu. E como tinham feito com as artes e com as ciências, foram beber da Grécia Antiga para procurar também os próprios fundamentos do Direito, os quais, no mais das vezes, são tão-somente atribuídos aos romanos.



Os gregos, ao contrário, ao mesmo tempo que buscaram uma explicação simples e utilitária dos fenômenos, buscaram também uma explicação que pudesse dar conta da totalidade desses fenômenos, fundando aí a filosofia, a qual não se contenta com meras explicações pragmáticas acerca da realidade, como aconteceu com o povo romano. Contrariamente, a filosofia procura ver o que há nos subterrâneos dessa realidade, procura encontrar a essência íntima dessa realidade, feito esse do qual um romano, dada a sua natureza voltada eminentemente para as coisas da terra, seria certamente incapaz.



No entanto, também no campo da política a herança grega é inestimável, pois as pólis e a criação de códigos de leis escritas permitiram aos gregos a consciência do que é o espaço público, fazendo nascer assim a política, a qual consistia, para a democracia direta ateniense, por exemplo, na arte de decidir através da discussão pública. E mesmo que o princípio da cidadania ficasse ainda restrito a um determinado segmento social dos gregos, ele se estabeleceu a partir daí, servindo então como paradigma para toda sociedade ocidental.



E é da experiência jurídica grega, delimitada nas cidades-estados de Esparta e Atenas, que trataremos na seqüência deste estudo, servindo este pórtico teórico como bússola para toda gama de conhecimentos que será tratada daqui em diante.