Projeto Cidadania no Transito... Escola Carlos Gaklik Sen. Sal Filho

Parábola da Vaca

 Era uma vez, um sábio chinês e seu discípulo. Em suas andanças, avistaram um casebre de extrema pobreza onde vivia um homem, uma mulher, 3 filhos pequenos e uma vaquinha magra e cansada. Com fome e sede o sábio e o discípulo pediram abrigo e foram recebidos. O sábio perguntou como conseguiam sobreviver na pobreza e longe de tudo.

- O senhor vê aquela vaca ? - disse o homem. Dela tiramos todo o sustento. Ela nos dá leite que bebemos e transformamos em queijo e coalhada. Quando sobra, vamos à cidade e trocamos por outros alimentos. É assim que vivemos.
O sábio agradeceu e partiu com o discípulo. Nem bem fizeram a primeira curva, disse ao discípulo :
- Volte lá, pegue a vaquinha, leve-a ao precipício ali em frente e atire-a lá em baixo.
O discípulo não acreditou.
- Não posso fazer isso, mestre ! Como pode ser tão ingrato ? A vaquinha é tudo o que eles têm. Se a vaca morrer, eles morrem !
O sábio, como convém aos sábios chineses, apenas respirou fundo e repetiu a ordem :
- Vá lá e empurre a vaquinha.
Indignado porém resignado, o discípulo assim fez. A vaca, previsivelmente, estatelou-se lá embaixo.
Alguns anos se passaram e o discípulo sempre com remorso. Num certo dia, moído pela culpa, abandonou o sábio e decidiu voltar àquele lugar. Queria ajudar a família, pedir desculpas. Ao fazer a curva da estrada, não acreditou no que seus olhos viram. No lugar do casebre desmazelado havia um sítio maravilhoso, com árvores, piscina, carro importando, antena parabólica. Perto da churrasqueira, adolescentes, lindos, robustos comemorando com os pais a conquista do primeiro milhão. O coração do discípulo gelou. Decerto, vencidos pela fome, foram obrigados a vender o terreno e ir embora. Devem estar mendigando na rua, pensou o discípulo.
Aproximou-se do caseiro e perguntou se ele sabia o paradeiro da família que havia morado lá.
- Claro que sei. Você está olhando para ela.
Incrédulo, o discípulo afastou o portão, deu alguns passos e reconheceu o mesmo homem de antes, só que mais forte, altivo, a mulher mais feliz e as crianças, jovens saudáveis. Espantado, dirigiu-se ao homem e disse :
- Mas o que aconteceu ? Estive aqui com meu mestre alguns anos atrás e era um lugar miserável, não havia nada. O que o senhor fez para melhorar de vida em tão pouco tempo ?
 O homem olhou para o discípulo, sorriu e respondeu :
- Nós tínhamos uma vaquinha, de onde tirávamos o nosso sustento. Era tudo o que possuíamos, mas um dia ela caiu no precipício e morreu. Para sobreviver, tivemos que fazer outras coisas, desenvolver habilidades que nem sabíamos que tínhamos.
E foi assim, buscando novas soluções, que hoje estamos muito melhor que antes.
- Moral da história : às vezes é preciso perder para ganhar mais adiante. É com a adversidade que exercitamos nossa criatividade e criamos soluções para os problemas da vida. Muitas vezes é preciso sair da acomodação, criar novas idéias e trabalhar com amor e determinação

Ética e amorosidade

Ética e amorosidade

Ao longo da história, normas de conduta ética derivaram das religiões. Deuses e seus oráculos prescreviam aos humanos o certo e o errado, o bem e o mal. Forjou-se o conceito de pecado, tudo aquilo que contraria a vontade divina. E injetou-se no coração e na consciência dos humanos o sentimento de culpa.

Cada comunidade deveria indagar aos céus que procedimento convinha, e acatar as normas éticas ditadas pelos deuses. Sócrates (469-399 a.C.) também fitou o rumo do Olimpo à espera dos ditames éticos das divindades que ali habitavam. Em vão. O Olimpo grego era uma zorra. Ali imperava completa devassidão.

Foi a sorte da razão. E o azar de Sócrates; por buscar fundamentos éticos na razão foi acusado de herege e condenado à morte por envenenamento.

Apesar da herança filosófica socrática contida nas obras de Platão e Aristóteles, no Ocidente a hegemonia cristã ancorou a ética no conceito de pecado.

Com o prenúncio da falência da modernidade e a exacerbação da razão, o Ocidente, a partir do século 19, relativizou a noção de pecado. Inclusive entre cristãos, bafejados por uma ideia menos juridicista de Deus e mais amorosa e misericordiosa.

Estamos hoje na terceira margem do rio... Deixamos a margem em que predominava o pecado e ainda não atingimos a da ética. Nesse limbo, grassa a mais deslavada corrupção. O homem se faz lobo do homem.

Urge chegar, o quanto antes, à outra margem do rio. Daí tanta insistência no tema da ética. Empresas criam códigos de ética, governos instituem comissões de ética pública, escolas promovem debates sobre o assunto.

Basta olhar em volta para perceber a deterioração ética da sociedade: o presidente galardeado com o Nobel da Paz promove guerras; crianças praticam bullying nas escolas; estudantes agridem e até assassinam professores; políticos se apropriam descaradamente de recursos públicos; produções de entretenimento para cinema e TV banalizam o sexo e a violência.

Já que não se pode esperar ética de todos os políticos ou ética na política, é preciso instaurar a ética da política. Introduzir na reforma política mecanismos, como a Ficha Limpa, que impeçam corruptos e bandidos de se apresentarem como candidatos. Estabelecer mecanismos de rigoroso controle e eventual punição (como a revogação de mandatos) de todos que ocupam o poder público, de tal modo que os corruptos em potencial se sintam inibidos frente à ausência de impunidade.

"Tudo posso, mas nem tudo me convém”, escreveu o apóstolo Paulo na Primeira Carta aos Coríntios (6, 12). Este parâmetro sinaliza que a ética implica tolerância, respeito aos valores do outro, evitar causar desconfortos na convivência social.

O fundamento da ética é o amor. Era nele que Paulo "tudo podia”. "Ama e faze o que quiseres”, disse Santo Agostinho três séculos depois do apóstolo.

[Frei Betto é escritor, autor, em parceria com Veríssimo e Cristovam Buarque, de "O desafio ético” (Garamond), entre outros livros

O PROCESSO ECONOMICO, POLITICO E SOCIAL DO DESENVOLVIMENTO

O PROCESSO ECONOMICO, POLITICO E SOCIAL DO DESENVOLVIMENTO

Elisa Maria Graeff

Jones Libardoni dos Santos

Nérison Dutra de Oliveira

Thaiana Martin De Mello

Fabio Roberto Moraes Lemes



RESUMO



O presente artigo aborda o processo econômico, político e social do desenvolvimento com suas fases, sempre marcado por grandes injustiças e atrocidades cometidas pelos países mais desenvolvidos.

Este processo teve seu inicio com o colonialismo que a partir do séc. XV foi utilizado pelos países europeus – França, Inglaterra, Holanda, Portugal e Espanha –, formando grandes impérios coloniais na Ásia, na África, e Américas. No intuito de aumentarem seus lucros a um custo baixo, estes países, ocuparam territórios em busca de matérias primas e energia, estabelecendo uma política econômica favorável a seus interesses, impondo os seus hábitos e seu idioma à população, na busca de aumentar o poder da igreja insistiam em convertê-los à sua religião.

Aumentavam sua riqueza através da escravidão de índios e negros importados da África, que eram obrigados a trabalhar para eles e pagar-lhes impostos na permuta por proteção.

Com a independência dos países, conquistada após muitas lutas, a dependência política e econômica em relação aos países dominadores continuou, porém, sob outra faceta. Os países se desenvolveram e ingressaram na fase de industrialização, no entanto, o domínio industrial e comercial continuou sendo dos europeus e norte americanos que influenciava a produção de maneira a atender seus interesses.

No campo social é que se podem ver maneira bem definida os efeitos que esta economia monopolizada provoca: desigualdades sociais e um grande sentimento de insatisfação da camada pobre da sociedade que vive a margem dos lucros que o capital gera.



Palavras-chaves: processo – econômico – político – social - desenvolvimento.



INTRODUÇÃO



A história mostra um passado inglorioso dos países em desenvolvimento, com muito sangue inocente derramado através de lutas, genocídios e escravidão, fica evidente o roubo das riquezas pelos países europeus e os EUA, que se apossaram destas terras e delas tiraram toda a essência, deixando-as estéreis e empobrecidas como as temos hoje.

Deixa clara a raiz da miséria e das injustiças que acometem hoje estes países oprimidos, humilhados e totalmente empobrecidos, que apesar das inúmeras tentativas de desenvolvimento econômico, social e político, continuam na dependência daqueles que lhe tiraram a riqueza.

O propósito do artigo é a análise do processo econômico, político e social do desenvolvimento com suas fases, para desta forma entender a economia e a maneira que influencia a vida social, política, para melhor compreendermos o contexto econômico atual.

A metodologia adotada para a elaboração do deste artigo foi de cunho bibliográfico, com abordagem qualitativa, através do estudo de obras que relatam a história do desenvolvimento econômico do países latino americanos e as conseqüências da interferência das nações européias e dos EUA no mercado.



1 A ATIVIDADE ECONOMICA: COMO TUDO COMEÇOU

Movidos pela cobiça os Europeus atravessavam mares em direção à Índia em busca das especiarias que açambarcavam o comércio do país, como o gengibre, a pimenta, a canela, o cravo, a noz-moscada, também as plantas tropicais, as musselinas e as armas brancas, sempre de olho nos metais preciosos, forma de pagamento comercial.

Financiada pelos Reis Católicos da Espanha uma expedição de Colombo se pôs ao mar para negociar especiarias, mudou sua rota, chegando a essas terras por um acaso, se deparando com um imenso território, de grande beleza e ainda não explorado.

A ocupação foi imediata, ante o sentimento europeu, de senhorio do “Novo Mundo”, a igreja interessada na ampliação de seu poder, abençoou a conquista destas terras tão longínquas, povoadas por indígenas facilmente conquistados com presentes, jóias e instrumentos de guerra como a espada e armas, que não conheciam e temiam.

Com grande arsenal e muitos homens os descobridores ocuparam estas terras, e não tardou a descoberta das minas de ouro, prata e outros minérios, e para a extração destas riquezas tão cobiçadas, os índios foram feitos escravos, e os que se opunham eram mortos, e como a mão-de-obra indígena era cada vez mais escassa, outro grande comércio surgiu na época, o escravismo de negros comprados e trazidos da África, um negócio que se tornou mais vantajoso por serem mais resistentes e o custo-benefício era mais viável.

Além da extração das minas de prata, ouro, estanho e outros minérios, outras culturas foram de grande importância econômica para as potências européias, como o pau-brasil, a cana - de - açúcar, o café, a borracha, o cacau, o algodão entre outras.

Com a abolição da escravatura (cada país em seu tempo), deu-se início a colonização comandada pelos países europeus, onde camponeses eram trazidos da Europa, sob a promessa de vida nova, e submetidos a trabalhos degradantes, viviam de forma desumana, situação análoga a de escravo, apesar de toda a riqueza que produziam nada aproveitavam.

Juntamente com os europeus, os EUA também exerceram grande influência na política e na exploração das riquezas, e foram talvez os maiores beneficiados, com sua hegemonia, contribuíram para a origem de todos os problemas que temos hoje.

Nesse jogo de interesses os EUA são os protagonistas, uma vez que não possuindo em seu território, são dependentes das riquezas encontradas neste continente, e passam a ser os grandes beneficiados de todo este processo de exploração dos países dominados, de onde retiraram todo e qualquer produto existente e necessário a sua indústria, bastante desenvolvida na época. Outra vantagem auferida pelos EUA foi a possibilidade de fabricação do material bélico utilizado nas guerras, tanto quanto a de materiais estratégicos, que são a salvaguarda do poder militar e atômico dos Estados Unidos.

Os saques seguiam sucessivamente a evolução do comercio europeu e norte americano, conforme o interesse do mercado e da indústria, com a independência dos países latino americanos, a dominação se dava de maneira mais diplomática, através de pressões políticas, econômicas e financeiras os EUA continuava a controlar e de uma maneira ou de outra, a usufruir dos bens latino americanos.



2 O AVANÇO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO



A estrutura econômica, herança do passado colonial, mesmo após a emancipação política dos países continuou com uma imensa insatisfação e descontentamento da sociedade que evoluiu para uma tomada de consciência em busca de alternativas que impulsionaram o processo de industrialização, que passou a ser uma necessidade uma vez que o período econômico baseado na produção de bens primários, exportados, se esgotava, e era forçoso criar novas fontes de riqueza.

Os investimentos comerciais passaram a ser destinados ao setor industrial, uma forma de atender a demanda e modernizar os países, que foram logo abalados por crises econômicas, como a de 1929, em seguida a 1ª Guerra Mundial, que influenciou a economia, os países beligerantes voltaram suas economias a satisfação das necessidades dos conflitos.

A partir do exposto o processo econômico deu uma guinada, passou de uma economia agrária, voltada aos interesses exteriores, à exportação, para uma economia industrial e urbana cujo interesse passou a ser o mercado interno.

Com a 2ª Guerra Mundial, o crescente processo de industrialização foi impulsionado através da incorporação de novos conhecimentos científicos e técnicos nos processos de produção, provocando também importantes mudanças no contexto social, alterando a estrutura da sociedade com o surgimento de novas camadas sociais: a burguesia e o proletariado.

Outros aspectos foram de relevante importância na época: a ascensão das camadas médias da população, o processo de urbanização provocado pelas fábricas que atraiam a população rural e que foi determinante também para o surgimento do comercio e de serviços, o inicio das lutas femininas e sua emancipação, elas então conquistaram o direito de decidir sobre o próprio futuro, não se sujeitando mais aos mandos do homem, ingressando inclusive no mercado de trabalho, foi um período marcado também pelo inicio das reivindicações das classes operárias e da luta social.

O processo de industrialização mudou também o cenário político, com uma maior participação de empresários que gradualmente conquistaram seu espaço, mostrando seu poder de influência, forçando a elite rural a abrir espaço.

No entanto, o processo de industrialização no Brasil foi tardio, e por inúmeras razões não foi alavancado pelo setor privado, como em outras nações, mas induzido pela intervenção estatal, que chamou para si a responsabilidade de reunir capitais, criando estatais nos setores básicos, provendo a infra-estrutura e as matérias – primas, estimulando setor privado através de subsídios, isenções e incentivos fiscais, uma forma de acelerar o processo de acumulo primitivo de capitais.

O Estado oferecera incentivos aos empresários para fomentar o crescimento industrial e como os operários até então estavam a margem da sociedade, sem garantias ou proteções legais, a sociedade reclamava a intervenção do Estado na economia através também estendeu a concessão de benefícios aos trabalhadores uma vez que estes exercem papel de suma importância no desenvolvimento de qualquer país é necessário que existam políticas publicas que venham de encontro à suas necessidades.

Todo processo de industrialização requerer também políticas publicas voltadas a área da educação com o objetivo de qualificar a mão-de-obra e produzir novas tecnologias voltadas ao avanço e modernização da indústria, o conhecimento científico e tecnológico bastante atrasado nos países em desenvolvimento precisa ser importado das nações mais avançadas, pois se torna cada vez mais necessário, pois juntamente com a industrialização ocorre o processo de informatização das indústrias e do comercio. Neste ponto percebe-se a deficiência das políticas publicas, que muitas vezes está ligada a atuação dos agentes políticos do Estado que em seu plano de governo não estabelecem recursos necessários para um investimento correto na educação.

No atual processo de globalização da economia, um dos maiores desafios das nações em desenvolvimento é a sua inserção no mercado internacional extremamente competitivo, o que exige maior eficiência, um potencial tecnológico bastante avançado e que permita um nível em grande escala da produtividade para atender demandas cada vez maiores.

No Brasil, como nos demais países latino-americanos, quem sempre ditou as regras da ordem político-econômica foram os EUA e com o crescente processo de industrialização, as indústrias e as fábricas foram parar em sua maioria em suas mãos, processo este, facilitado pelas práticas financeiras do FMI, através da liberação de créditos, que empolgou momentaneamente os investimentos neste setor, mas que também levou os países a uma enorme dívida externa, fácil de entender, uma vez que nascido nos Estados Unidos, com sede nos Estados Unidos e a serviço dos Estados Unidos, serve aos interesses das grandes corporações multinacionais com filiais estabelecidas na América Latina integrantes de uma estrutura mundial de monopólio que usa o Estado como meio para acumular, multiplicar e concentrar capitais, e manter com êxito a supremacia norte-americana no mundo capitalista.

Sentindo-se ameaçadas em seu domínio absoluto, pelo avanço acelerado avanço das corporações européias, os grupos econômicos americanos entenderam que era melhor unir os interesses dos dois mercados para conciliar interesses e compartilhar estratégias, dessa forma instrumentalizados, punham-se acima dos interesses dos Estados, influenciando a economia e a política mundial de maneira que atenda a seus interesses.

A economia até então voltada aos interesses nacionais, a indústria com enfoque voltado a satisfação do mercado interno, assume outra direção, voltada ao mando do capital internacional, com uma nova divisão de trabalho e produção, e a partir deste momento os produtos que antes eram vendidos aqui, passaram a ser também fabricados e/ou montados no país.

A industrialização foi um dos setores da economia que mais se desenvolveu e que teve o maior poder de influencia na era capitalista, porém, não foi o único a sofrer um processo de modernização, a agricultura também foi modernizada, incorporando a mecanização e a tecnificação com intensa utilização de insumos químicos, que contou com financiamentos subsidiados pelo Estado.

Dividida em dois tipos: a agricultura familiar e a agricultura patronal. A primeira se caracteriza por ser constituída pelas famílias dos agricultores onde eles próprios praticam a diversificação de culturas, produzindo alimentos de melhor qualidade, os quais são responsáveis tanto pela geração de valores quanto para o próprio consumo, utilizando métodos tradicionais para a exploração agrícola buscando um menor custo para seus produtos por meio do emprego de práticas agro-ecológicas, reduzindo ao máximo o uso de insumos e preservando as condições naturais de produção.

A agricultura patronal, por sua vez, é caracterizada pela presença da monocultura. Neste tipo de atividade, além da exploração estar centrada essencialmente em apenas uma cultura, este foi o setor da agricultura que mais sofreu influencias do processo de modernização da economia, com a utilização de tecnologia avançada e a exploração de trabalho assalariado, produz a chamada mais-valia, este também foi o setor mais beneficiado com os subsídios do Estado.

O atraso do desenvolvimento latino-americano se dá também devido a uma cultura de desperdício: da força de trabalho, da terra, dos capitais, do produto e, sobretudo, das oportunidades históricas. Várias foram as tentativas de diminuir as desigualdades sociais e regionais, através de reformas agrárias, por exemplo, que sempre acabavam pela intervenção estrangeira, e as terras continuam concentradas nas mãos de poucos servindo aos interesses dominantes.



3 O PROCESSO DE GLOBALIZAÇÃO DA ECONOMIA E SEUS ASPECTOS SOCIAIS



Apesar das inúmeras tentativas de alavancar o crescimento do país, ficamos a deriva, em segundo plano, em situação de subordinação em relação aos países dominantes, condição esta que repercute no plano social, totalmente desarticulado e carente de políticas publicas que priorizem esta área e que possam atender as necessidades básicas da população.

Ao analisar a relação entre o desenvolvimento e o crescimento econômico, deve-se ter em mente que enquanto o desenvolvimento estiver ligado estritamente ao crescimento por altos ganhos financeiros e de produtividade do trabalho a exclusão social será uma constante.

Mais uma vez está provada a dependência econômica dos países em fase de desenvolvimento em relação aos países desenvolvidos, a idéia de que a industrialização mudaria esta situação não se concretizou, apenas mudou a forma de dependência. Apesar de ser uma atividade bastante rentável, que mais proporciona lucros, com acumulação rápida de capitais, é vantajoso para quem a detém e domina a economia que passa a ser articulada para atender a interesses específicos

É preciso que as nações invistam em projeto que viabilizem o desenvolvimento de forma sustentável, para promover a inclusão social, a preservação dos recursos naturais, a geração de empregos, com investimentos na educação e incentivos a qualificação profissional de nossos trabalhadores, estimulando suas potencialidades, com o aproveitamento máximo de suas capacidades, programas que melhorem a distribuição da renda, mudando a lógica do modelo capitalista e possibilitando aos trabalhadores uma vida digna e uma melhoria na qualidade de vida.

E é aí que entram as ciencias economicas, imprescindiveis para análise do comportamento do mercado num contexto individual e agregado, permitindo o planejamento das estratégias para um melhor desempenho e locação de recursos tão escassos, de modo que apesar da limitação de recursos, estes sejam empregados de maneira otimizada para que supram plenamente as necessidades ilimitadas da sociedade, tanto na esfera economica quanto na social.

Outra contribuição das ciencias que estudam a economia é o estudo do mercado internacional, nacional e regional em busca de melhores altenativas para sua estruturação, a interpretação da realidade econômica e dos fatores que desencadeiam as crises econômicas e financeiras mundiais é de suma importância para se criar uma economia coesa, que traga equilíbrio as contas internas e condições para o país reagir às crises externas, permitindo que o país continue crescendo economicamente, com ampliação da capacidade produtiva, mantendo o controle da distribuição de renda através da geração de empregos, promovendo a justiça social, sem descuidar do meio ambiente tão devastado pelo crescente processo de industrialização e urbanização.



CONCLUSÃO



Concluindo o presente estudo percebe-se que apesar de todos serem países independentes, o são apenas ficticiamente, pois política e economicamente atendem aos interesses europeus e norte-americanos, ou seja, continuam a mesma situação de dependência, que permite que o que resta de riqueza, enriqueça mais ainda os países dominantes, sendo que aqui o abismo que se abre entre o bem-estar de alguns e a desgraça da maioria, é infinitamente maior que nos Estados Unidos ou na Europa.

E enquanto estes países concentram a riqueza e promovem o desenvolvimento social e industrial de seus países, nos demais países a realidade é oposta, com uma crescente segregação racial, herança de uma cultura que nos foi imposta, onde as desigualdades sociais, a pobreza e miséria, são retratos do nosso subdesenvolvimento, seguimos servindo apenas, fornecemos mão - de - obra barata e a matéria prima sai de nossa terra, em troca de um valor irrisório, em contrapartida ao valor que pagamos pelos produtos manufaturados que adquirimos deles, feitos a partir da matéria - prima que nós mesmos fornecemos.

Apesar dos avanços e da modernização das atividades econômicas, dos grandes incentivos estatais para estimular o crescimento do país, continuamos a desperdiçar oportunidades, nossas terras não estão sendo corretamente aproveitadas e continuam concentradas nas mãos de poucos, os meios de produção continuam centrados em um grupo de investidores que detém o poder econômico, o campo social continua a mercê das instituições econômicas e financeiras, contando apenas com um pequeno investimento publico, sem, no entanto, ter atendidas plenamente suas necessidades básicas.

Mais do que nunca está na hora da sociedade se conscientizar destas dificuldades sociais provocadas pelas imensas desigualdades existentes e pressionar os governos para que estes formulem e executem estratégias de políticas econômicas que preencham as lacunas existentes no campo social.





REFERENCIAS





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BRUM, A. J. Desenvolvimento Econômico Brasileiro. 24ª Ed. Ijuí, RS. Ed. Unijuí. 2005.

GALEANO, Eduardo. As Veias Abertas da América Latina (digital), Eduardo Galeano, tradução de Galeano de Freitas. Rio de Janeiro. Paz e Terra. 1990, (estudos latino – americanos, v.12), do original Las Venas Abiertas da America Latina.

FRANTZ, W. Reflexões em Torno da Agricultura Familiar. In (org): Andrioli, A. I. Tecnologia e Agricultura Familiar: Uma Relação de Educação. Ijui: Unijui, p.137-187, 2009.

GERHARDT, M.; NEDEL, R. P. Uma História Ambiental da Modernização da Agricultura no Noroeste do Rio Grande do Sul. In (org): Andrioli, A. I. Tecnologia e Agricultura Familiar: Uma Relação de Educação. Ijui: Unijui, p.77-113, 2009.

GONÇALVES, Reinaldo. A Herança e a Ruptura. Rio de Janeiro: Garamond. 2003. 14x21 cm; 176 p.

SACHS, Ignacy. Desenvolvimento includente, sustentável sustentado. Editora Garamond Ltda. Rio de Janeiro. 2004.

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ZARTH, P. A. História, Agricultura e Tecnologia no Noroeste do Rio Grande do Sul. In (org): Andrioli, A. I. Tecnologia e Agricultura Familiar: Uma Relação de Educação. Ijui: Unijui, p.51-75, 2009.

_____ Campo de atuação do Economista e seu piso salarial. Disponível em http: //www.oeconomista.com.br/campo-de-atuacao-do-economista-e-seu-piso-salarial/. Acessado em 05 jun. 2011.

REVOLUÇÃO FRANCESA

REVOLUÇÃO FRANCESA

Contexto Histórico



A situação da França no século XVIII era de extrema injustiça social, sendo um país absolutista nesta época, dividindo-se em três estados, o primeiro estado era formado pelo clero, o segundo formado pela nobreza, e o terceiro pelo povo, trabalhadores urbanos, camponeses e pequena burguesia comercial, sendo este o mais prejudicado, Os impostos eram pagos somente por este terceiro segmento social com o objetivo de manter os luxos da nobreza.

O rei governava com poder absoluto, controlando a economia, a justiça, a política e até mesmo a religião dos súditos. Havia a falta de democracia, pois os trabalhadores não podiam votar, nem mesmo dar opiniões na forma de governo. Os oposicionistas eram presos na Bastilha (prisão política da monarquia) ou condenados à guilhotina. Abaixo do clero, estava a nobreza formada pelo rei, sua família, condes, duques, marqueses e outros nobres que viviam de banquetes e muito luxo na corte. A base da sociedade era formada pelo terceiro estado (trabalhadores, camponeses e burguesia) que, como já dissemos, sustentava toda a sociedade com seu trabalho e com o pagamento de altos impostos. Pior era a condição de vida dos desempregados que aumentavam em larga escala nas cidades francesas.

A vida dos trabalhadores e camponeses era de extrema miséria, portanto, desejavam melhorias na qualidade de vida e de trabalho. A burguesia, mesmo tendo uma condição social melhor, desejava uma participação política maior e mais liberdade econômica em seu trabalho.

A situação social era tão grave e o nível de insatisfação popular tão grande que o povo foi às ruas com o objetivo de tomar o poder e arrancar do governo a monarquia comandada pelo rei Luis XVI. O primeiro alvo dos revolucionários foi a Bastilha. A Queda da Bastilha em 14/07/1789 marca o início do processo revolucionário, pois a prisão política era o símbolo da monarquia francesa.

O lema dos revolucionários era "Liberdade, Igualdade e Fraternidade", pois ele resumia muito bem os desejos do terceiro estado francês.

HISTÓRIA DO DIREITO Romano

Prof. Eduardo Matzembacher Frizzo.

E-mail e MSN: eduardo7frizzo@hotmail.com.

HISTÓRIA DO DIREITO.

1º SEMESTRE / 1º ANO / 2009.

CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS (IESA).



PONTO IV.



4. O DIREITO E A CONCEPÇÃO DE JUSTIÇA

NA ANTIGUIDADE CLÁSSICA:

O DIREITO NA GRÉCIA E NA ROMA CLÁSSICA.



As considerações feitas até o momento nos legaram vários fatores. Antes de uma abordagem preliminar acerca da Antiguidade Clássica, perfeita nos moldes da Grécia e da Roma Clássica, revisemos alguns, com a finalidade de fixar conceituações básicas e mesmo retomar conceituações adjacentes primordiais para o desenrolar do conteúdo proposto. Se, como disse Teilhard de Chardin, o passado revela-nos a construção do presente , nada mais lógico do que incorrermos em uma breve retomada das cenas até aqui tracejadas a fim de seguirmos adiante – considerando-se que os povos que serão estudados a partir de agora são aqueles que, sem dúvida alguma, formam a essência universal de toda civilização ocidental, relevando-se, destarte, que as singularidades dos mais diversos locais do globo indubitavelmente se acoplaram a tal bagagem cultural.



Neste sentido, primeiramente podemos dizer que a divisão já tornada clássica de didaticamente dividir a história humana em história e pré-história, perfaz o seguinte corte, o qual talvez não tenha sido notado em toda sua profundidade dada a carga superficial da abordagem proposta:



a) de um lado, temos a história, contada a partir do domínio da escrita por certas sociedades, deflagrada também em razão do surgimento das primeiras cidades e do advento do comércio, remontando há aproximadamente cinco mil anos;

b) de outro lado, temos a pré-história, abrangendo todo o período que antecede a história, contando aproximadamente quarenta e sete mil anos, tempo no qual o ser humano, mesmo vivendo em família e em um momento posterior em comunidade, ainda não tinha domínio do linguajar escrito, revolução esta que, juntamente com o surgimento das primeiras cidades e com o advento do comércio, resultou no que se convencionou chamar de história.



A fase pré-histórica, a qual antecedeu em aproximadamente quarenta e sete mil anos a fase histórica conhecida, sendo que esta última remonta há apenas cinco mil anos, conforme recém dito, consoante a categorização feita pelo dinamarquês Christian Thomsen em 1812, divide-se em duas fases que por sua vez se subdividem em outras três cada, as quais consideram como ponto de referência os instrumentos utilizados pelo ser humano bem como os aportes de uma primitiva economia em sua convivência com um meio potencialmente hostil, denotando as mesmas o seu grau de evolução.



Vejamo-nas, pois:



a) Idade da Pedra: a1) paleolítico (material: pedra, madeira, osso, chifre, marfim; economia: caça e recoleção), a2) mesolítico (material: os mesmos; economia: recoleção, pesca e caça) e a3) neolítico (material: os mesmos mais a cerâmica; economia: agricultura, criação de gado, comércio, acumulação de excedentes, aldeias, cidades, classes sociais);

b) Idade dos Metais: b1) cobre (material: os mesmos mais o cobre, o ouro e a prata; economia: culturas diversas), b2) bronze (material: os mesmos mais as ligas de metais; economia: comércio intenso, cultura e civilização) e b3) ferro (material: os mesmos mais o ferro; economia: as mesmas mais o artesanato).



Neste processo, destaca-se a chamada Revolução Agrícola ocorrida durante o neolítico, quando os homens sedentarizam-se, especializando suas tarefas e possibilitando o aumento do tempo livre, o que permitiu a) o avanço técnico, b) o aumento da produção e c) o crescimento demográfico. Entretanto, as primeiras comunidades tinham muito trabalho para produzir seu sustento considerando as intempéries naturais – como o esgotamento do solo, por exemplo.

Desta maneira, tornou-se imperioso organizar tarefas de irrigação com a construção de tanques, canais e diques, a fim de que a vida sedentarizada se tornasse mais fácil. As multidões empenhadas nessas tarefas exigiram um centro coordenador e planejador e surgiram então as sociedades do trabalho com a sua conseqüente divisão social.



Neste contexto, é importante também considerar ainda a necessidade de proteção dos excedentes produtivos, fazendo surgir daí as sociedades nas quais os guerreiros se tornaram essenciais. Assim, a divisão das comunidades entre guerreiros e trabalhadores parece ter sido a origem das desigualdades sociais, acrescentando neste rumo a necessidade de legitimá-la e o uso de mágicos e sacerdotes como seu dispositivo de legitimação mais comum, formando-se, por conseqüência, uma primeira idéia de Estado baseada na proteção da propriedade contra potenciais inimigos.



Deste ínterim para frente, o que assistiremos, na maioria das sociedades de classes, é o topo social dessas sociedades sendo ocupado por chefes e guerreiros que se pretendem defensores da comunidade escolhidos pelo divino. Todas essas sociedades apresentarão padrões estruturais comuns: uma multidão de camponeses dominados e explorados por uma forte organização estatal integrada por guerreiros e sacerdotes sob a chefia de um monarca autorizado pelos deuses a dominar a sociedade, resultando nas chamadas teocracias.



Desta forma, o que podemos observar de tudo aquilo que foi abordado até então, desde as organizações sociais pautadas na figura do paterfamilias até as organizações sociais mais complexas, como aquelas que estiveram sob a égide do Código de Hamurabi ou do Código de Manu, é que os padrões estruturais mais ou menos se repetem de um povo para o outro, considerando que, nestes padrões, o ponto principal foi a sedentarização dos povos no período neolítico somada à Revolução Agrícola e a necessidade de proteção com relação aos produtos provenientes da agricultura, o que ensejou a divisão de classes e a formação de uma elite dominadora centrada em guerreiros e sacerdotes que comandavam as massas sob a legitimidade de um monarca com autorização divina.



Posicionados tais conceitos complementares que dão conta da estruturação da matéria percebida até então, façamos uma introdução com relação a abordagem dos povos gregos e romanos, posicionando sua origem e transformação no decorrer da história, levando-se em consideração, em um primeiro momento, o povo grego.



4.1. A SOCIEDADE GREGA.



No que pertine a origem e a transformação da Grécia Antiga, vejamos o seguinte quadro meramente exemplificativo a fim de nos situarmos no tempo e no espaço assim como nas diversas culturas que deram foz ao povo grego:



a) Origem: Povos indo-europeus (jônios, aqueus, eólios e dórios) estabelecidos na região a partir de aproximadamente 1950 a.C.;

b) Civilização Micênica (1950 e 1100 a.C.): povoamento e formação;

c) Período Homérico (1100 e 800 a.C.): desorganização econômica gerada pela invasão dória, frisando que no final do período surgem as primeiras cidades-estados;

d) Período Arcaico (800 e 500 a.C.): evolução e amadurecimento das cidades-estados, destacando-se Esparta e Atenas;

e) Período Clássico (500 e 338 a.C.): as cidades-estados atingem sua maturidade com o esplendor da democracia ateniense, isto na época de Péricles. Entretanto, em 338 a.C., Felipe da Macedônia põe fim à independência das cidades-estados.

f) Período Helenístico: constituído de duas fases: a) de 338 a 323 a.C., com a ascensão de Alexandre Magno que forma um vasto império; b) de 323 a 275 a.C., com a fragmentação do império e o nascimento das monarquias helenísticas (Macedônia, Pérgamo, Ásia e Egito).



Nesta esteira, vez que citadas acima as cidades-estados ou pólis, primordial destacarmos as mesmas, já que sem o entendimento da realidade que estas coadunavam é impossível estudar a Grécia Antiga. De se salientar que quanto a origem e formação da sociedade grega, esta não pode ser tão bem alinhada quanto a origem e formação da sociedade romana, isto porque a divisão do território grego em cidades-estados, constituiu uma pluralidade de governos políticos independentes entre si, cada qual com suas particularidades – provindo daí o foco didático centrado, no mais das vezes, em Esparta e Atenas.



4.1.1. AS CIDADES-ESTADOS OU PÓLIS.



A civilização grega caracterizou-se pela formação das cidades-estados, as pólis, estas politicamente independentes entre si, levando-se em conta que esta é uma característica que a coloca em posição diferente no confronto com outras duas civilizações ocidentais: a) enquanto a romana orientou-se para constituir um Estado unitário e b) a germânica, no curso de um processo evolutivo mais lento, alcançou a sua unidade política, c) a grega conservou-se sempre presa a um mesmo sistema pluralístico. Desta maneira, unidos pela civilização comum, não conseguiram os gregos realizar, mesmo entre si, a unidade política. Cada povo formava corpo demasiado exclusivo para consentir numa direção comum.



Outro traço caracterizador do mundo grego que deve ser lembrado, está para a tradição de unidade, pois embora politicamente independentes entre si, suas comunidades, graças a laços de cultura, de sentimentos e de associação, puderam preservar uma sólida tradição de unidade. A língua e a escrita eram comuns, sendo também comuns certas manifestações religiosas, como a dos santuários de Apolo na ilha de Delos e em Delfos, sustentados e garantidos por uma liga de cidades-estados. Além disso, os jogos olímpicos, disputados de quatro em quatro anos na cidade de Olímpia, bem como as alianças de defesa recíproca contra potenciais invasores estrangeiros, foram igualmente fatores de integração para a Grécia Antiga, apenas corroborando para a característica da tradição de unidade do mundo grego.



Desta forma, por mais que existisse o separatismo político, as formas de governo e as instituições jurídicas das inúmeras comunidades gregas apresentavam características e traços da mesma origem. Se podem ser notadas abissais exceções, estas repousavam na diferenciação entre Esparta e Atenas, as quais, pelo que desempenharam no contexto da civilização helênica, dando-lhe os mais valiosos e expressivos subsídios para a sua projeção na história universal, têm de ser consideradas como matrizes da organização político-social da Grécia Antiga – ou seja: cidades-estados paradigmáticas no estudo da Grécia Antiga.



Desta sorte, retomando-se o norte inicialmente proposto, as cidades-estados ou pólis remontam, conforme já explanado, ao processo de desorganização econômico-social resultando da invasão dória entre 1100 e 800 a.C. (Período Homérico), tendo como traço comum a origem de organizações familiares agropastoris que se espalharam pelo acidentado território hoje conhecido como Grécia.



Nesta senda, “a característica da civilização helênica pode ser explicada pelas próprias condições geográficas de uma região de vales e planícies separados por cordilheira e braço de mar. Foi, pois, todo um complexo acidentado, também composto por ilhas dispersas, que concorreu para favorecer o isolamento permanente de suas comunidades. De fato, a intercomunicação era tão difícil na Grécia, ‘que poucas cidades puderam manter outras subjugadas por grandes espaços de tempo’. Por isso, cada Estado grego geralmente não se compunha de mais de uma cidade e dos campos que a circundavam.”



Desta maneira, em meados do século VI a.C., as pólis gregas já formavam mil e quinhentas unidades com governos próprios, frisando-se que a grande novidade na sociedade grega do Período Arcaico foi a invenção da propriedade privada, sendo que numa sociedade com claro predomínio social do guerreiro, esta inovação trouxe um personagem novo, o chamado guerreiro-proprietário, tornando-se a sociedade grega mais complexa que as anteriores em razão da divisão social – baseada em pequenos, médios e grandes proprietários.



A conseqüência deste fato foi a transferência do poder de antigos reis para um grupo restrito de poderosas famílias de guerreiros que haviam se tornado proprietárias, podendo ser encontrada aí uma reminiscência da aristocracia, considerando que a repartição desigual de terras gerou uma vasta classe de empobrecidos que, necessitando de empréstimos tomados aos mais ricos para sobreviver, passaram a sofrer com a escravidão.



E foi justamente a fuga da escravidão que levou os mais pobres a ocuparem novas áreas ao longo do Mediterrâneo, a exemplo do sul da Itália, gerando tal expansão colonizadora um incentivo a mais que propiciou o surgimento de uma nova aristocracia composta de gregos enriquecidos pelo comércio. Com isto a aristocracia antiga se viu diante de um primeiro dilema: como se manter no poder diante das pressões populares para deter a pauperização e da pressão dessa nova aristocracia para participar das decisões políticas das pólis?



Estava plantada a semente da civilização ocidental como hoje a conhecemos.



Deste cenário, salutar dizer que Atenas, Esparta, Mégara, Corinto, Agros e Mileto foram as principais pólis gregas, frisando-se, contudo, que as duas primeiras, Esparta e Atenas, ficaram célebres pelas suas colossais diferenças. O caso de Esparta, neste sentido, foi atípico e representou uma exceção entre as pólis gregas, cuja evolução geral assemelhou-se mais ao desenvolvimento de Atenas.



4.2. A SOCIEDADE ROMANA.



Situada na planície de Lácio, às margens do rio Tibre e próxima do litoral, a cidade de Roma, historicamente, originou-se a partir da fusão de dois povos: os latinos e os sabinos. Inicialmente uma aldeia pequena e pobre numa data difícil de precisar, Roma foi conquistada por seus vizinhos etruscos que fizeram dela uma verdadeira cidade. Entretanto, quanto à origem da sociedade romana, a fundação de Roma costuma ser explicada de duas maneiras, uma lendária e outra histórica.



Dentro da concepção lendária, sobressai a história do troiano Enéias, filho de Vênus e Anquises , último rei de Tróia, que, escapando da derrocada de sua cidade, empreende, carregando consigo seus Penates , uma longa viagem até alcançar, com seus companheiros e seu filho Ascânio (ou Julo) a foz do Tibre, indicando-lhe os deuses o local aonde realizaria a missão de ser o fundador de uma nova cidade.



O território onde Enéias desembarca é governado pelo Rei Latino, cuja filha, Lavínia, Enéias tomou por esposa. Após fazer guerra às cidades vizinhas e vencer, Enéias funda, junto à embocadura do Tibre, uma cidade a que dá o nome de Lavínio, em homenagem a sua mulher. Depois de sua morte, seu filho abandona o governo de Lavínio para fundar Alba Longa, ao sopé dos montes Albanos, onde doze Reis posteriores preencheram o espaço de três séculos até a fundação de Roma. O último Rei desta dinastia foi Amúlio, descendente de Enéias, que destronou Numitor, seu irmão mais velho, e obrigou sua sobrinha Réia Sílvia (filha de Numitor) a tornar-se sacerdotiza da deusa Vesta , e portanto proibida de casar, para evitar que tivesse descendência. Contudo, misteriosamente, ela foi fecundada pelo deus Marte , dando à luz gêmeos: Rômulo e Remo.



Amúlio, tio encolerizado, para livrar-se dos mesmos, determina que os dois bebês sejam colocados em um pequeno cesto, deixado à mercê das águas do rio Tibre, para que, ao chegar ao mar, as crianças se afoguem. Porém, um forte vento impeliu o precioso cesto em sentido diferente do desejado, encalhando junto a um campo, sendo que o choro dos meninos atraiu a atenção de uma Loba, a qual, na gruta de Lupercal, situada no Monte Palatino, amamentou-os.



Algum tempo depois, um casal de pastores, Faustulus e Aca Larentina, encontrou as duas crianças e passou a criá-las como se filhos fossem, até a adolescência. Os gêmeos, então fortes e vigorosos, foram a procura de Amúlio, mataram-no e devolveram a coroa ao tio-avô Numitor, o qual, em gratidão, os recompensou com uma grande área de terras situadas na região do Monte Palatino, onde Rômulo funda Roma, traçando com uma charrua os limites sagrados da cidade ao redor do Monte Palatino.



Um dia Rômulo estava construindo um muro para proteger a cidade e Remo, passando pelo local, achou que aquele muro não suportaria nem mesmo uma simples chuva e passou a rir da precariedade da construção do irmão. Rômulo, que não gostou da brincadeira, visto que o irmão estava desrespeitando as confrontações da Urbs , assassinou Remo, tornando-se o primeiro rei de Roma. Já no poder, aos poucos Rômulo foi conquistando toda região vizinha e promoveu o famoso “rapto das sabinas” porque faltavam mulheres em sua comunidade. Depois de algum tempo, entretanto, Rômulo desapareceu, arrebatado aos céus em função de uma tempestade, transformando-se no deus Quirino, protetor de todos os romanos.



Dentro da concepção histórica, entretanto, consoante Luiz Antonio Rolim, temos outra origem bem diferente: pastores oriundos da região do rio Danúbio se estabeleceram na península itálica, numa pequena planície delimitada a oeste pelo mar Tirreno, a leste pelos Apeninos, ao norte pelo rio Tibre e ao sul pelos Montes Albanos – a chamada região do Lácio. A região era circundada por sete colinas denominadas Quirinal, Viminal, Capitolino, Célio, Esquilino, Monte Palatino e Monte Aventino.



Ali se instalou a pequena população latina que passou a conviver com pastores seminômades que já habitavam o local, dentre os quais os sabinos. Construíram as suas cabanas inicialmente ao topo de uma das colinas, isolados dos seus vizinhos. Ao norte vivia o povo etrusco, de origem asiática, e ao sul, na denominada Magna Grécia, encontrava-se uma aldeia grega cujos habitantes haviam chegado à região por volta do século IX a.C.



Nesta realidade, os latinos acabaram unindo-se aos sabinos tanto para fins religiosos e comerciais quanto para fazer frente às ameaças de invasão do povo etrusco. Vieram se unir a eles, posteriormente, as demais aldeias que viviam nas colinas, formando-se, então, uma espécie de “federação” ou “liga” conhecida como Septimontium – união dos povos que habitavam os “sete montes”. Durante todo esse período Roma foi governada por quatro reis: dois de origem latina (Rômulo e Numa Pompilio) e dois de origem sabina (Túlio Hostílio e Anco Márcio).



Os etruscos, contudo, vizinhos do norte, que por lá se haviam instalado por volta de 900 a.C., já haviam fundado inúmeras cidades por toda a região, tal como Volterra, Veios, Arezzo, Perugia, Fiesole, Orvieto, Populônia e Tarquínia. No início do século VII a.C., invadiram o vizinho Lácio, estabelecendo estruturas governamentais mais sólidas e transmitindo novos conhecimentos ao povo invadido, principalmente os de natureza agrícola. No topo do Monte Palatino foi instalada, então, a capital do novo domínio, denominada Roma Quadrata, que abrangia as demais colinas circundantes.



Por volta do ano 625 a.C., o vale que unia as sete colinas foi drenado e pavimentado, transformando-se no forum, local de comércio, de reuniões e de cremação ou sepultamento dos mortos, passando a ser o centro comercial e político de Roma.











4.2.1. OS PERÍODOS DA HISTÓRIA ROMANA.



Roma constituiu no planeta o maior império ocidental do qual até hoje se tem notícia, o qual teve uma duração de mais de oito séculos. Neste sentido, costuma-se dividir os períodos da história romana da seguinte maneira:



a) Período da Realeza (753 a 510 a.C.);

b) Período da República (510 a 27 a.C.);

c) Período do Alto Império (27 a.C. a 284 d.C.);

d) Período do Baixo Império (284 a 565 d.C.) e

e) Período Bizantino (565 a 1453 d.C.).



4.3. CONCLUSÃO.



Do dito, inicialmente percebe-se que foi a sedentarização do homem que anteriormente era nômade aliada ao domínio da agricultura no período neolítico bem como à necessidade de proteção dos excedentes produtivos, que fez surgir uma primitiva divisão de classes, nas quais os guerreiros se tornam essenciais. Assim, a divisão das comunidades entre guerreiros e trabalhadores, tendo-se a necessidade de legitimá-la com o uso de mágicos e sacerdotes, formou uma primeira idéia de Estado baseada na proteção da propriedade contra potenciais inimigos.



Essas sociedades primitivas, nos mais variados cantos do planeta, apresentarão padrões estruturais comuns, caracterizados por uma multidão de camponeses dominados e explorados por uma forte organização estatal integrada por guerreiros e sacerdotes sob a chefia de um monarca autorizado pelos deuses a dominar a sociedade, resultando então nas chamadas teocracias. E tudo o que vimos no presente estudo até este momento, de uma ou de outra forma, está relacionado a este padrão estrutural básico que originou, consequentemente, a manifestação jurídica.



Entretanto, como o foco ora proposto aponta para a Antiguidade Clássica perfeita na Grécia e na Roma Clássica, importante fazermos alguns parâmetros entre a civilização grega e a civilização romana para, posteriormente, nos próximos tópicos a serem abordados, adentrarmos com certa profundidade nas mesmas, evidenciando as concepções de direito e justiça para ambas.



Neste rumo, nos dizeres de Agostinho da Silva, fundada às margens do rio Tibre, no ponto de encontro das estradas comerciais que atravessavam a península de norte para sul e de leste para oeste, Roma fora logo de início uma colônia de mercadores e soldados, que a hostilidade dos povos vizinhos e os desejos de conquista tinham obrigado a uma severa disciplina interna e que de resto encontravam nessa disciplina, nesse gosto da organização, um meio de exprimir as tendências mais profundas de seu espírito.



Efetivamente, os romanos apresentaram-se desde o começo como um povo escassamente dotado para as tarefas da inteligência criadora ou da intuição artística e em nenhum momento da sua história conseguiram modificar sua íntima estrutura, embora de onde a onde alguns tenham levado a cabo, como pura realização de caráter individual, a construção de obras que, sem os colocarem em lugar de primeiro plano na história do espírito humano, asseguram-lhes no entanto motivo de estima.



É, porém, de se notar que nenhuma dessas obras pertence aos campos em que mais se revelam a imaginação, a fantasia, o impulso e a liberdade de criar. Os romanos não produziram nenhuma grande obra artística no campo da plástica, não construíram nenhum grande sistema filosófico e, no que diz respeito à ciência, os oito séculos de civilização romana são como que inexistentes para a humanidade.



A escultura de retrato se vale pelo duro realismo da concepção e pela simplicidade da fatura, não tem nenhum dos elementos idealistas que na glíptica dos gregos faziam do retrato um tipo humano, nem o toque de absoluto que tornava cada retrato egípcio uma revelação da eternidade na tessitura do tempo. Na pintura, quer na mural quer na de cerâmica, há apenas imitação da arte grega ou da etrusca; nas artes menores, o caráter essencial mais os aproxima dos fenícios do que de qualquer outro povo.



Só na arquitetura foram grandes, embora não tenham inventado nenhum dos elementos de estrutura que se lhes levaram a crédito e tenham sentido toda a construção arquitetônica muito mais como engenheiros do que como artistas. Mas todo restante de sua arte é uma arte de juristas, de comerciantes e de soldados, uma arte de semelhança física, para efeitos de identificação, ou de estrutura monumental, para louvor do Estado – enfim, uma arte sem vôo poético e que pouco se levanta do plano da estrita e mera utilidade.



No que se refere à ciência e às suas aplicações técnicas, os romanos não deram um passo, sendo que na construção teórica é até mesmo possível que não tenham compreendido perfeitamente as concepções dos gregos, as quais, certamente, deviam-lhe parecer excessivamente abstratas, demasiado longe do mundo para que se pudessem firmar em mentes que de preferência se orientavam pela prática.



Pode-se dizer, em resumo, que apesar da vocação para engenheiros que os romanos perfizeram, tal povo fez em grande o que outros povos já tinham feito em pequeno, o que se demonstra na própria religião romana, a qual não passa de assimilação dos deuses gregos, representando uma religião contratual dos negociantes e guerreiros, voltando toda atividade humana para a terra – uma terra que só se apresentava aos romanos no campo das tarefas práticas.



Os romanos, assim, voltados meramente o campo prático do comércio e da guerra, voltados para a utilidade ao revés da abstração, eram incapazes de criar uma filosofia e mesmo uma teoria que pudesse dar o suficiente respaldo ao que eles abstraiam como seu. E como tinham feito com as artes e com as ciências, foram beber da Grécia Antiga para procurar também os próprios fundamentos do Direito, os quais, no mais das vezes, são tão-somente atribuídos aos romanos.



Os gregos, ao contrário, ao mesmo tempo que buscaram uma explicação simples e utilitária dos fenômenos, buscaram também uma explicação que pudesse dar conta da totalidade desses fenômenos, fundando aí a filosofia, a qual não se contenta com meras explicações pragmáticas acerca da realidade, como aconteceu com o povo romano. Contrariamente, a filosofia procura ver o que há nos subterrâneos dessa realidade, procura encontrar a essência íntima dessa realidade, feito esse do qual um romano, dada a sua natureza voltada eminentemente para as coisas da terra, seria certamente incapaz.



No entanto, também no campo da política a herança grega é inestimável, pois as pólis e a criação de códigos de leis escritas permitiram aos gregos a consciência do que é o espaço público, fazendo nascer assim a política, a qual consistia, para a democracia direta ateniense, por exemplo, na arte de decidir através da discussão pública. E mesmo que o princípio da cidadania ficasse ainda restrito a um determinado segmento social dos gregos, ele se estabeleceu a partir daí, servindo então como paradigma para toda sociedade ocidental.



E é da experiência jurídica grega, delimitada nas cidades-estados de Esparta e Atenas, que trataremos na seqüência deste estudo, servindo este pórtico teórico como bússola para toda gama de conhecimentos que será tratada daqui em diante.

FEMUGA - Festival da Música Gaúcha

REGULAMENTO 4° FESTIVAL DA MÚSICA GAÚCHA





A E.E.E.M. Carlos Gaklik em conjunto com a Associação Cultural e Tradicionalista (ACT) e Coordenadoria Municipal de Desporto Cultura e Lazer, estará realizando o 4º FESTIVAL DA MÚSICA GAÚCHA:



Dia: 24 de Setembro/2011

Horário: 21 horas;

Local: Clube Boa Esperança – Senador Salgado Filho - RS;



I - OBJETIVOS



•Valorizar a música gaúcha;

•Possibilitar o surgimento de novos talentos, tornando viável a divulgação dos seus trabalhos artísticos;

•Incentivar as pesquisas das origens gaúchas, resgatando aspectos de nossa história, cultura e tradição;

•Despertar o interesse pelas temáticas crioula, campeira, valorizando os talentos que se identifiquem com a música gauchesca;

•Divulgar os ritmos autenticamente gaúchos, bem como o linguajar do homem campeiro do Rio Grande do Sul;

•Premiar e divulgar os cantores que se destacarem;

•Incentivar a criatividade artístico-cultural de intérpretes de canções com letras crioulas e campeiras;

•Reafirmar, através da música gauchesca, o bem que uma mensagem sadia pode fazer às nossas tradições;

•Divulgar nossos cantores amadores que, cantam as belezas do Rio Grande e o que há de belo e poético em seus corações.



II - DOS PARTICIPANTES E DAS INSCRIÇÕES:



Poderão participar do 4° FESTIVAL DA MÚSICA GAÚCHA, intérpretes amadores que se comprometam a respeitar a linha preestabelecida pelo festival.

É considerado intérprete amador aquele que não tenha CD próprio gravado.

•Independente da autoria ou não, os intérpretes, os músicos ou conjuntos poderão se apresentar no máximo 1 (uma) vez em cada categoria no festival;

•Os intérpretes que se inscreverem em mais de uma categoria não poderão apresentar a mesma música;

•O valor da inscrição é de R$ 20,00 na Categoria Livre;

•A inscrição para Categoria Estudantil será gratuita;

•No ato da inscrição, o concorrente deverá enviar a ficha de inscrição e a cópia da letra em CD, contendo o seu nome completo e demais dados de identificação;

•O uso da pilcha será obrigatório no momento da apresentação das músicas;

•Será desclassificado o participante que não cumprir o horário determinado pela Comissão Organizadora;

•Os intérpretes deverão permanecer no recinto do Festival até a proclamação do júri.



Obs: Os concorrentes menores de idade deverão ter autorização dos pais ou responsáveis.



CATEGORIA ESTUDANTIL:



#Categoria I: participantes de 04 a 06 anos;

#Categoria II: participantes de 07 a 12 anos;

#Categoria III: participantes de 13 anos a 16 anos;

.



Podem participar desta categoria, intérpretes residentes no município de Senador Salgado Filho ou que não residam.





CATEGORIA LIVRE:

Podem participar desta categoria, intérpretes independente do município residência.







INSCRIÇÕES:

Local E.E.E.M. Carlos Gaklik

Endereço Rua Evaldo Kupske – Centro – Sen. Salgado Filho

PRAZO até 18 de setembro de 2009



OBS.: As inscrições poderão ser feitas pessoalmente ou pelo número: (55)36141039 e também pelo

E-mail:carlos.gaklik@yahoo.com.br

III - DOS ENSAIOS E AVALIAÇÃO:



Durante os ensaios será feita uma pré-seleção dos candidatos, pela Banda que fará o acompanhamento do festival, ficando na categoria livre no máximo 20 (vinte) candidatos classificados, e na categoria estudantil 07 (sete) classificados em cada uma.

Os ensaios serão realizados no Clube Boa Esperança de Senador Salgado Filho, de acordo com o seguinte cronograma:

* Dia 24/09/11: A partir das 08:00h.



Obs: Para o ensaio, será levada em conta a ordem de chegada, sendo que o candidato deve estar no local do evento, no mínimo com 3 horas de antecedência do horário de início do Festival. Cada concorrente terá direito de ensaiar até duas vezes a sua música. O concorrente deverá obrigatoriamente participar de um ensaio individual e geral, conforme a data estipulada. Caso não comparecer, será automaticamente desclassificado.

A ordem de apresentação será feita, mediante sorteio, pela comissão organizadora do evento, sendo que a ordem de apresentação será confirmada após o pagamento da taxa de inscrição, sendo a mesma fixada em local visível, meia hora antes do início do festival.

Para avaliação dos candidatos serão atribuídas notas de 0 (zero) a 10 (dez), considerando os seguintes critérios: INTERPRETAÇÃO, RITMO, AFINAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO.



IV - JULGAMENTO:



A Comissão Organizadora, indicará uma comissão julgadora, composta de no mínimo 05 (CINCO) e no máximo 07 (SETE) membros, livres e soberanos, constituída por pessoas identificadas com a música, a educação, as artes e a cultura em geral.



V - PREMIAÇÃO:



Os prêmios instituídos pelo 4° Festival da Música Gaúcha, serão os seguintes:



CATEGORIA LIVRE:

● 1° Lugar: Troféu + R$500,00;

● 2° Lugar: Troféu + R$300,00;

● 3° Lugar: Troféu + R$ 150,00;

● 4º Lugar: Troféu + R$ 50,00;

● 5º Lugar: Troféu + R$ 50,00;

● 6º Lugar: Troféu + R$ 50,00.





CATEGORIAS ESTUDANTIL I (04 a 06 anos)

● 1° Lugar: Troféu



CATEGORIAS ESTUDANTIL I (07 a 12 anos):

● 1° Lugar: Troféu



CATEGORIAS ESTUDANTIL II (13 anos a 16 anos):

● 1° Lugar: Troféu

● 2° Lugar: Troféu.





VI - DISPOSIÇÕES GERAIS:



A Comissão Organizadora e a Comissão Julgadora serão inteiramente responsáveis e soberanos, sendo suas decisões incorrigíveis e irrevogáveis.

Os casos omissos no presente regulamento serão resolvidos soberanamente pela Comissão Organizadora, sendo que, nestes casos, as suas decisões também serão incorrigíveis e irrevogáveis.

Ficha de Inscrição

Nome do(s) Concorrente(s):

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Categoria: _____________________





Data de Nascimento: ____ /____ /____





Cidade: ____________________________________





Nome da Música: _____________________________





Compositor: _________________________________





Endereço: __________________________________





E-mail: ____________________________________





Telefone: ___________________________________





Data de Inscrição: ____ / ____ / ____









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Assinatura do Concorrente

TEORIA DO DELITO E CONCEITO DE CRIME

TEORIA DO DELITO E CONCEITO DE CRIME

A) Explique a teoria causal da ação ou causalismo (ou naturalismo), fundamentando nos dois materiais de leitura que você fez;



Biten afirma que a ação consiste numa mudança causal do mundo exterior, para tanto perceptível pelos sentidos e produzida por uma manifestação de vontade, isto é, por uma ação ou omissão voluntaria. Sendo assim, a ação significa o impulso da vontade. Ação é movimento corporal voluntário que causa modificação no mundo exterior. A manifestação de vontade, o resultado e a relação de causalidade são os três elementos do conceito de ação.

Este último elemento, ou seja, a causalidade é, por tanto, o conceito de ação entendida de maneira totalmente naturalística como movimento corporal e modificador do mundo exterior, unidos pelo nexo causal.

Para Paulo Queiroz a teoria da causalidade compreende duas partes distintas: uma parte externa, objetiva, que corresponde ao processo causal da ação, e outra interna, subjetiva que corresponde ao conteúdo final da ação. A parte externa é, por tanto, o resultado de um processo puramente causal.

Uma vez verificada a presença de uma ação, deve-se examinar se ocorrem os predicados de tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade.

Conclui-se assim, segundo Damásio de Jesus, que o comportamento humano gera resultados, sendo que entre eles, existe uma relação de causalidade.



B) Explique a teoria final da ação ou finalismo, fundamentando nos dois materiais de leitura que você fez;



Segundo Paulo Keiroz, o Finalismo é uma teoria onde a ação humana é uma atividade, é uma ação de uma conduta final e não causal. Conceito esse do finalismo que o autor descreve por motivo do homem poder prever dentro de certos limites, as conseqüências possíveis da ação de seu plano, de seu ato. Dessa forma sendo, a finalidade é vidente e a causalidade cega. Isso nos esclarece a diferença da ação humana e de um evento natural.

A teoria finalista segundo Damásio E. de Jesus, vem muito ao encontro da visão de Paulo Keiroz, dizendo que é uma atividade final humana. Atividade finalista da ação baseia-se em que o homem, consciente dos efeitos causais dos acontecimentos, pode prever as conseqüências de sua conduta, propondo dessa forma objetivos. Isso também em acordo com o precursor da teoria Welzel.



C) Explique a teoria funcional da ação ou funcionalismo, fundamentando nos dois materiais de leitura que você fez;



Para Paulo Queiroz o funcionalismo pretende orientar a dogmática penal segundo as funções político-criminais cometidas ao direito penal.

Na obra de Paulo Queiroz é citado Claus Roxin, que diz que esta teoria está assim estruturada: o tipo - conforme o princípio da legalidade que tem por função básica a prevenção geral dos delitos, motivo pelo qual uma ação é considerada punível independentemente da situação concreta e do seu autor – passa a desempenhar o seguinte papel: a) cada tipo deve ser interpretado segundo o fim da lei; b) uma prevenção geral eficaz pressupõe, igualmente, a determinação da lei, com a maior exatidão e fidelidade ao sentido literal possíveis; c) no âmbito da tipicidade será também analisada a presença dos requisitos que autorizam a imputação objetiva do resultado.

Na visão de Cezar Roberto Bittencourt a teoria funcional da ação surgiu como uma via intermediária, por considerar que a direção da ação não se esgota na causalidade e na determinação individual, devendo ser questionada a direção da ação de forma objetivamente genérica. Essa teoria tem a pretensão de apresentar uma solução conciliadora entre a pura consideração ontológica e a normativa, sem excluir os conceitos, causal e final, de ação.



D) Existe diferença entre crime e contravenção penal? Em que medida? Fundamente nos dois materiais de leitura que você fez;



No Brasil as infrações penais são classificadas em bipartida, ou é crime ou é contravenção. Considera-se crime a infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou de detenção. Contravenção é a infração em que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa. A diferenciação entre o crime e a contravenção é puramente de grau quantitativo. Crime é a infração mais grave por isso, punidos com reclusão ou detenção e eventualmente multa, já contravenção são infrações de menor potencial ofensivo, sancionadas com prisão simples ou multa. De acordo com Paulo Queiroz

Damásio E. de Jesus, diz em sua obra que não há diferença ontológica entre crime e contravenção. O mesmo fato pode ser considerado crime ou contravenção pelo legislador, de acordo com a necessidade da prevenção social. Assim um fato que hoje é contravenção pode no futuro vir a ser definido como crime.

E) O que é a teoria do Labeling approuch (ou conceito definitorial de delito)? Explique fundamentando nos dois materiais de leitura que você fez;



Para Paulo Queiroz a Teoria do Labeling approuchs trata do crime como parte da construção social da realidade, e que ele depende de como reagimos a determinadas condutas, de como as interpretamos. Entende que o delito é uma etiqueta lançada sobre certas pessoas, sobretudo em razão do status social do delinqüente e da vitima, da repercussão social, das suas conseqüências.

Para essa teoria o delito carece de consistência material, mas, mais do que isso, são os processos de reação social, é dizer, o controle social mesmo, que criam a conduta desviada, ou seja, a conduta não é desviada em si, mas em razão dum processo social, arbitrário e discriminatório, de reação e seleção.

Enfim, a noção de delito, depende exclusivamente da seletividade que o controle social exerce.



F) O conceito de crime pode ser definido também pelo seu conceito analítico. Explique sucintamente do que se trata a tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade fundamentando nos dois materiais de leitura que você fez;



Tipicidade segundo Paulo Queiroz, é a conseqüência de toda conduta humana que corresponda ao modelo legal, é ainda coincidência entre dado comportamento humano e a norma penal incriminadora (homicídio, furto, estupro).

Já Damásio E. de Jesuz, relata em sua obra que tipicidade é o comportamento humano (positivo ou negativo) que provoca um resultado (em regra) e é previsto na lei penal como infração.



Antijuridicidade é a ação praticada contrariamente ao direito, é dizer, sem amparo de causa de exclusão de ilicitude, como a legítima defesa, o estado de necessidade o estrito cumprimento do dever legal ou o exercício regular de direito, conforme Paulo Queiroz.

Jesus diz que antijuridicidade é a relação de contrariedade entre o fato típico e o ordenamento jurídico. A conduta descrita em norma penal incriminadora será ilícita ou ante jurídica quando não for expressamente declarada lícita.



Culpabilidade constitui as condições subjetivas que devem concorrer para que seu autor seja merecedor de pena. É o juízo de reprovação sobre o autor de um fato típico e ilícito, por lhe ser possível e exigível, concreta e razoavelmente, um comportamento diverso, isto é, conforme o direito, conforme Paulo Queiroz.

É a reprovação da ordem jurídica em face a estar ligado o homem a um fato típico e ante jurídico, de acordo com Damasio E. de Jesus. Culpabilidade não é requisito de crime, funcionando como condição de imposição da pena

Princípios da Atividade Econômica no Brasil.

Princípios da Atividade Econômica no Brasil.

A Carta Magna de 1988 institui em nosso Estado diversos direitos e deveres, obrigações e garantias, sendo assim podemos dizer que temos um conjunto de elementos essenciais para gerir a vida de pessoas, empresas (micro, média e grande) e governos (Federal, Estadual e Municipal).

Nesta mesma Carta temos os Artigos 170 a 181, principalmente, que estabelecem os princípios da atividade econômica no país lá são tratados os temas relacionados à propriedade privada, da função social, da livre concorrência, exploração da atividade econômica, produção, comercialização de bens, prestação de serviços, incentivo a empresas ,monopólio da união sobre jazidas, crimes contra ordem econômica, entre outros temas...

Nestes artigos vemos claramente um estado onde os princípios econômicos apóiam-se na forma econômica capitalista, baseados na liberdade da iniciativa privada e apropriação dos meios de produção, através da livre concorrência. O Estado por sua vez tem o dever de garantir que pessoas físicas ou jurídicas tenham o direito a propriedade, mostrando a cara de um Estado liberal.

Mesmo o Estado brasileiro estando focado na economia de mercado, há importantes institutos de proteção ao ser humano dentro da Carta Magna e estes instrumentos auxiliam os grupos de pressão (movimentos sociais) a buscar atender suas necessidades, de renda, propriedade, emprego, qualidade de vida, tentando atingir o tão sonhado bem estar social.

Penso que o Estado brasileiro em sua magnitude econômica deve-se focar suas atenções nas pequenas e médias empresas, reduzir as taxas de juros que sugam a população brasileira e enriquecem os banqueiros e o governo, realizar as reformas agrária, trabalhista, econômica, fiscal, tributária e estabelecer regras claras para a livre concorrência de mercado, a qual na maioria das vezes é injusta.

Precisamos buscar um Estado onde a Nação, o Povo estejam em primeiro lugar e não o lucro. Garantir que a democracia seja perpetuada e que os valores democráticos sejam cumpridos, e isto é papel de todo o brasileiro .

POR QUE ESTUDAR DIREITO, HOJE?

ROBERTO LYRA FILHO

Uma das mentiras mais comuns é sustentar que vocês devem, primeiro, conhecer bem as leis e os costumes da classe, grupos e povos dominantes; e, depois, se quiserem, tratá-los, em mais largas perspectivas sociológicas, políticas e críticas.

 

Os juristas, duma forma geral, estão atrasados de um século, na teoria e prática da interpretação e ainda pensam que um texto a interpretar é um documento unívoco, dentro de um sistema autônomo (o ordenamento) jurídico dito pleno e hermético e que só cabe determinar-lhe o sentido exato, seja pelo desentranhamento dos conceitos, seja pela busca da finalidade, isto é, acertando o que diz ou para que diz a norma abordada.

Isto é ignorar totalmente que o discurso da norma, tanto quanto o discurso do intérprete e do aplicador estão inseridos num contexto que os condiciona, que abrem feixes de função plurívoca e proporcionam leituras diversas. A moderna lingüística, a semiologia, a nova retórica, a nova hermenêutica já assentaram, há muito, que o procedimento interpretativo é material criativo, não simplesmente verificativo e substancialmente vinculado a um só modelo supostamente ínsito na dição da lei.

Desta maneira, assim como a triunfante visão da pluralidade dos ordenamentos jurídicos fez explodir a concepção do ordenamento único, hermético e estatal, a teoria e prática da interpretação, considerando, cientificamente, este suposto ordenamento único, em suposta coerência intra-sistemática, fizeram implodir o esquema tradicional das fontes e da hermenêutica.

Eis aí uma questão de grande alcance para a vida do Direito, que se revelou móvel, e não fixo, dialético e não "lógico".

A própria jurisprudência, e geralmente sem dar por isto, mostra então o processo cujo dinamismo cabia a doutrina assinalar, analisar e sistematizar - o que geralmente não ocorre, porque falta ao jurista clássico (o mais comum, o que se prepara com as teses obsoletas de compêndios poeirentos e desatualizados) aquela informação indispensável sobre o que vem ocorrendo nas ciências da expressão e comunicação, desde que a pseudociência dogmática do Direito se isolou numa redoma de servilismo político e defasagem técnica.

Não posso deter-me, agora, na questão da hermenêutica, mas a ela faço referência, porque desmoraliza a tese de que há um Direito feito e acabado a conhecer como algo suscetível de paralisação, entre uma lei que o promulga e outra que o revoga, entre uma ordem constitucional que vige, formalmente, e uma "revolução" ou reforma que muda as regras do jogo.

Para dar a vocês apenas um exemplo prático, lembro que a lei de segurança do poder, que se diz de "segurança" de toda a nação, trumbicou-se, em parte, no Supremo Tribunal, quando pretendeu definir, com bitola autoritária, o que é segurança nacional.

A reavaliação judiciária estabeleceu-se, não em termos do que a lei trazia, mas da lei feita por ministros liberais e a.luz de pressuposições opostas às da internacionalidade draconiana e pretensa clareza textual. E o choque de mentalidades acabou nisto que o eminente Fragoso exprime de forma contundente "a fórmula complicada da lei não teve ressonância na jurisprudência dos tribunais", isto é, no ato de interpretá-la e aplicá-la, os juízes, apesar de tudo, liam um sentido consentâneo com o seu posicionamento, e não com o do legislador.

Há, sempre, direitos, além e acima das leis, até contra elas, como o direito de resistência, que nenhum constitucionalista, mesmo reacionário, poderá desconhecer; ou o Direito Internacional, que encampa direitos contra os Estados, tal como no caso do genocídio praticado mediante leis que oprimem e destroem grupos e povos, ou o direito de resistência nacional contra o invasor estrangeiro, ainda quando os governos de fato - os Estados, portanto - ordenam a cessação das hostilidades.

No entanto, para que se determinem os limites jurídicos da própria insurreição legítima, é forçosamente necessário estabelecer uma abordagem do campo abrangedor e complexo do Direito em totalidade e movimento e dos direitos humanos que não se esgotam nas declarações oficiais.

Por outras palavras, é preciso encontrar o padrão objetivo (mas não imutável) do Direito interno, no momento histórico determinado.

A isto se dedica a Nova Escola Jurídica Brasileira – Nair, numa visão global, que, pelas razões já explicadas, eu me limito a enunciar, pedindo que procurem, no escrito mencionado, o desenvolvimento dessas idéias.

Para a Nova Escola Jurídica Brasileira – Nair, o Direito, em totalidade e movimento, é padrão atualizado de Justiça Social militante, que enseja a determinação das condições de coexistência das liberdades individuais, grupais e nacionais, com as únicas restrições admissíveis, na raiz da validade específica de toda normação legítima. E são elas, precisamente, que definem, de forma evolutiva e concreta, a essência manifesta da liberdade, como "direito de fazer e buscar tudo o que a outrem não prejudica".

Por outras palavras, a liberdade Jurídica não é o que resta, depois que um "direito positivo" qualquer impõe o que não se pode fazer, senão que as ilicitudes devem ser constituídas, num Direito legítimo, apenas na medida em que viabilizem a liberdade - já que a total liberdade de todos acabaria obstruindo a deste por aquele. Mas também não se pode colocar o livre desenvolvimento coletivo num sufoco público, senão que em função estrita do livre desenvolvimento de cada um.

A fundamentação desses princípios, que emanam do processo histórico e sua polarização progressista, assim como a concretização deles, nas diferentes conjunturas, com o vetor correspondente assinalando as fronteiras dos direitos humanos em cada etapa - já foram longamente analisados e defendidos no meu livrinho já citado e ao qual me reporto.

O grande equívoco, evidentemente, é confundir o Direito com aquilo que a pseudociência dogmática isola, para enfocar apenas um aspecto mutilado do Direito, que urge recompor.

E esta situação continuará prevalecente, enquanto as próprias correntes de esquerda reforçarem a posição conservadora, adotando a sua visão do Direito, isto é, encarando este último como simples veículo superestrutural de dominação, para dar-lhe apenas outra explicação e destino.

Nos compêndios tradicionais, o boi jurídico vira carne de vaca metafísica (o jusnaturalismo) ou aparece na rabada (positivista), que só aproveita o seu apêndice posterior e inferior. O positivismo só vê, no Direito, a bunda estatal.

Mas o Direito se vinga, cresce, pressiona, conquista alargamentos notáveis, brilha nos estandartes dos espoliados e oprimidos, ecoa na voz dos advogados progressistas, transborda nas sentenças de magistrados mais inquietos, encorpa-se e procura uma sistematização no pensamento dos professores rebeldes, sacode a poeira dos tratados conservadores, rompe as bitolas dogmáticas e retempera o ânimo dos que, cedo demais, queriam dar a causa Jurídica por indefensável e perdida.

Como seria possível, numa situação ainda pouco propícia, de obstruções institucionais e violência repressiva, - atuar, nada obstante, com vista à transformação do mundo, sob a égide libertadora do autêntico e bom Direito?

Creio que um paralelo nos pode servir de orientação.

O maniqueísmo mais tolo volta as costas à participação no que se põe como acessível, para dar-se o consolo triunfalista dum lance único de "tudo ou nada".

Este caminho foi ardentemente combatido, aliás, pela maturidade lúcida de Marx, que nos advertia: Canaã não está ali na esquina e as forças democratizadoras "não podem chegar ao poder... sem passar por toda uma evolução revolucionária de bastante longa duração". E, noutra oportunidade, reiterava: "vocês dizem que é preciso chegarmos imediatamente ao poder ou só nos resta ir dormir... Como os (liberal) democratas fizeram da palavra - povo - um fetiche, vocês fazem um fetiche da palavra - proletariado. Como os (liberal) democratas, vocês substituem pela fraseologia revolucionária a evolução revolucionária".

Temos de absorver toda abertura para alargá-la (não para engolir o seu capcioso diâmetro, como os "realistas"); temos de vencer etapas limitadas, para superá-las (não para imaginar que com elas se resolva tudo, em lance milagreiro); temos de inserir-nos no contexto, para transformá-lo (não para nos julgarmos adstritos a ele, como o peru natalino, em torno do qual se traga um círculo de carvão: ele fica ali, dentro do círculo, pensando que é intransponível, até que o venham buscar, para o facão, o tabuleiro e o forno).

Quando Marx pregou a organização dos trabalhadores, para intervir, inclusive, no processo eletivo, disse que assim se poderia transformar o sufrágio universal e a democracia parlamentar, de instrumento de engodo, em instrumento de libertação.

A pressão libertadora não se faz, apenas, de fora para dentro, mas, inclusive, de dentro para fora, isto é, ocupando todo espaço que se abre na rede institucional do status quo e estabelecendo o mínimo viável, para maximizá-lo, evolutivamente.

No Brasil, houve um período em que a linha obtusa ou porra-louca deixou as esquerdas num falso dilema - o abstencionismo eleitoral ou as aventuras terroristas (o que só poderia facilitar o jogo da ditadura, de um lado faturando eleições desimpedidas e, de outro, explorando a repugnância natural ao terrorismo, revelada pelas grandes correntes oposicionistas, sempre necessárias à união nacional irresistível).

Rejeitemos os procedimentos insuportáveis do ceticismo paralítico ou da selvageria que "justiça" adversários indefesos.

Mutatis mutandis, alguns jovens chegaram a pregar o amuo que os afastava dos condutos participativos, na estrutura universitária, com o argumento de que eles representavam um buraquinho apertado pela repressão. A verificação era exata; mas a conclusão incorreta. Abandonando até esses caminhos, que restava? Esperar que o aparelho repressivo caísse de podre ou explodi-lo numa orgia terrorista. Num caso, a incompetência; de outro, a lei da selva, em que todos são feras idênticas e apenas com o sinal trocado.

A alternativa apareceu depois, quando se voltou ao trabalho interno, explorando as contradições e porosidades do sistema legal e recorrendo à ilegalidade não-selvagem com lucidez e comedimento, isto é, em condições de pressão dosada, que força a absorção de novos pontos positivos pelo sistema dominante.

Foi o caso, por exemplo, da ressurreição da UNE, que deixou o governo em posição ambígua e defensiva, sem condições de liquidar a entidade, nem jeito de "salvar face", exceto com expedientes engraçados, como dialogar com dirigentes "não-reconhecidos".

No curso jurídico, há moços que chegam a experimentá-lo e, depois, o abandonam, como se o fato de ali descobrirem um muro reacionário fosse razão para deixar como está, cobri-lo de lamentações ou... transferir-se para outro setor, onde as brechas já estão abertas (como os departamentos de ciências sociais, por exemplo).

Isto, no fundo, é um comodismo, que só quer engajar-se em batalhas previamente ganhas e num terreno onde reconheça a presença já organizada de um grupo progressista. De que vale bramir, de longe, contra a situação da área fechada, quem nada fez para alterá-la? Ou, pior: de que vale disfarçar esse comodismo, com a pretensa certeza de que ali não há nada a fazer e, em vez de espancar a ideologia com nova ciência do Direito, repetir que o Direito é pura ideologia?

Que Direito aí se considera? O das normas estatais, aceitas dogmaticamente, como único direito pessoal.

Assim se cai na "armadilha kelseniana". E assim também se ignora que, apesar de todos os avanços e recuos, ambigüidade e formulações imprudentes apenas eventuais, nem Marx dá, em última análise, um apoio àquela colocação: o que ele, afinal, combatia era o direito dos dominadores e, especialmente, o direito burguês.

Organizados, vocês podem atuar, aqui mesmo e apesar de todas as dificuldades, em dois planos, ao mesmo tempo:

a) o plano institucional-administrativo, em que devem pressionar os órgãos e titulares, para que reconheçam e absorvam as reivindicações necessárias, a fim de que o corpo discente deixe de ser tratado como súcubo dum processo "educativo", no qual TUDO lhe é imposto -currículo, programas, normas organizacionais, disciplinares e toda a parafernália autocrática e repressiva: a meta será, em cada passo, o pólo ideal, progressivamente aproximado, de uma co-gestão universitária;

b) o plano do ensino e pesquisa em que devem, igualmente, intervir, questionando as teses apresentadas como certas, desde os "dogmas" até os corolários, que tornam o positivista jurídico um beija-flor de pacotes.

Mas não se trata, sequer, de rejeitar, em bloco, a erudição de docentes conservadores.

Estes dividem-se em três grupos principais: os ceguinhos, que servem a dominação por burrice e ignorância; os catedráticos, que a ela servem por safadeza; e os nefelibatas, que acabam fazendo a mesma coisa, por viverem nas nuvens.

Vocês os conhecem. O ceguinho é aquele que "adota" um compêndio do tipo Maluf, para ser decorado pelos alunos, e, nas aulas, disfarça a pobreza de espírito, repetindo um outro livro, não citado, que é a "cola" do mestre. Descubram este último, e ele está no papo.

Nos meus tempos de estudante, havia um ceguinho que nos mandava rezar, nas provas, os capítulos do Direito Processual Civil, do Gabriel Rezende Filho, e salvava face recitando nas aulas os verbetes escolhidos duma enciclopédia italiana.

Os catedr’álicos me recordam aquele outro professor da época, que considerava "comunista" o Primeiro-Ministro da Inglaterra e berrava, agitando os óculos no ar, como o deputado Amaral Neto agitava o revolver quando se fala nas eleições diretas: "comigo é na lei, estão ouvindo? E no Código! E quem critica a lei, a ORDEM é CO-MU-NIS-TA!" Ele tinha tanto medo de "comunista" que, a noite, mandava a esposa verificar o que estava debaixo da cama, com receio de que lá se ocultasse o sr. Luís Carlos Prestes, junto do penico.

Mas há também os nefelibatas, aqueles que conhecem mil leis, mil doutrinas, mil teorias, mas nem suspeitam o que elas representam, como projeção de circunstâncias, classes, grupos, povos em luta, no mundo real e material. E fazem uma salada semelhante à que Marx censurava a Stirner, com a "idéia do Direito", que tiram da cabeça, e das leis, em lugar de vê-la em função das relações sociais. Assim, leis e doutrinas tornam-se "fantasmas", numa pseudociência de assombrações e porrinhos idealistas.

No entanto, se vocês souberem fazer a triagem, entre as divagações alienadas e o que nelas, apesar de tudo, se reflete do que realmente interessa e importa, verão que ali não se deixa de ministrar um conjunto de elementos reenquadráveis numa perspectiva diferente.

Ideologia lá, ciência cá é um tipo de maniqueísmo que sacrifica a dialética e empobrece a ciência, pois esta nunca deixa de portar certas contradições ideológicas, tal como a ideologia não deixa de transmitir certas verdades deformadas.

Desprezemos os compêndios de resumo flatulento e diarréia fedida, mas consultemos as fontes criativas que eles assimilam mal e expelem com mentalidade purgativa.

Vocês devem, inclusive, aproveitar as lições de seus mestres conservadores. Se o ceguinho remói as suas fontes, se o catedr’áulico irrita com a arrogância de cortesão, se o nefelibata da sono com os seus discursos, onde há pérolas de erudição sem um fio que as reúna em colar de verdadeira cultura - todos eles, sem querer, trazem milho para o nosso moinho.

A questão é não comer o milho (não somos galinhas agachadas diante dos galos de terreiro pedagógico) e, sim "moer" o milho, isto é, constituir com "ele" o nosso fubá dialético, acrescido com outras malarias que os ceguinhos, catedr’áulicos e nefelibatas, ou não conhecem ou deturpam; e, em todo caso, não usam, porque eles são do Planalto e nós da planície, democrática, popular, conscientizada e libertadora.

Como dizem os ingleses, é preciso cuidado para não jogar fora o bebê junto com a água do banho.

Não se esqueçam, também, de que, além dos professores de índole e posicionamento conservadores, há (embora em minoria) os docentes de intencionalidade progressista; e que, sejam quais forem as divergências entre nós, não devemos perder de vista o que podemos fazer juntos; em dois sentidos: 1) a conjugação de esforços para certos objetivos comuns (por exemplo, o combate à dogmática jurídica ou a introdução, no ensino, do elemento de conscientização política); 2) debate fraternal, em que a crítica dos companheiros com outra formação e modelo pode e deve ajudar-nos a repensar as nossas próprias opções, reavaliá-las e aperfeiçoá-las, sem deixar que a posição antidogmática se esterilize na simples troca de um dogma por outro.

Não existe ciência acabada e perfeita, e a noção de um "núcleo de verdade invariável", em qualquer sistema filosófico ou científico, transforma o "divino mestre" em deus a contragosto, para encher a boca de xingamento ao "misticismo" e substituí-lo por uma triste mistificação.

O domínio da fé é um "acréscimo de sentido", que fica situado em plano diverso das modestas tarefas empíricas e racionais do filósofo e do cientista.

Não é honesto jogar, neste terreno, com as cartas marcadas, pois assim se acaba misturando as estações e transformando a ciência e filosofia numa teologia bastarda e numa dogmática sacrílega.

Vou concluir, se vocês me permitem, com algumas sugestões da minha experiência intelectual e política.

A mania do velho é dar conselhos; mas, desde que ele não pretenda transformá-los em diretivas autoritárias, é também mania inofensiva de quem se angustia, no desejo de converter as lições positivas e negativas do seu itinerário em um elenco de propostas sobre a maneira de evitar as alocações do caminho.

O conselho é o avesso dos nossos próprios erros passados, que procuram redimir-se no depoimento e na advertência: "já caí em muitas armadilhas e custou muito livrar-me delas. Eis como penso que vocês evitariam perder tempo com mesmos acidentes":

Não pensem que é fácil, que é cômodo abordar a ciência.

Não esperem que a verdade vá surgir de um esqueminha "simples" e "claro".

Nenhum acervo científico é dominado sem esforço metódico, demorado, persistente - tanto "mais necessário", quando se trata de abrir caminho, quebrar as rotinas e inovar.

O bom estudante não é borboleta, é incansável pica-pau, capaz de perfurar a rija madeira dos conceitos e teorias.

Lembrem-se, sempre, da carta de Marx a Maurice Lachatre. "Eis o inconveniente contra o qual nada posso fazer, exceto prevenir e premunir o leitor preocupado com a verdade: não existe uma estrada-mestra para a ciência e só tem chance de acesso aos seus cumes luminosos aqueles que não temem cansar-se, escalando picadas íngremes."

Aproveitem as lições dos mestres conservadores, pois, como já lhes disse, eles não trazem apenas um monte de inutilidades e bobagens; a questão não é rejeitá-los em bloco, mas separar o joio do trigo.

A propósito, lembrem-se das observações exatas e fecundas de Adam Schaff, "ninguém teve jamais ao seu dispor a verdade total e todos nós dispomos apenas de teorias que não escapam ao estado de hipóteses, pois devem ser constantemente verificadas e modificadas. O diferente reduz-se apenas a questão de saber quem possui uma verdade mais completa. Mas, embora persuadidos de que a nossa detém esse privilégio, o que é natural, não devemos admitir de antemão que as teorias concorrentes são inteiramente desprovidas do valor da verdade, dado que, teoricamente, até uma teoria oposta à nossa a pode possuir e esta questão deve ser sempre concretamente estudada e resolvida. É assim que a reflexão sobre o caráter relativo da verdade de que dispomos engendra a necessidade de tolerância e até a de nos instruirmos junto do concorrente, o que de nenhum modo significa que renunciemos a combater - mesmo violentamente - as suas opiniões".

Por outro lado, a consciência de que só possuímos uma verdade relativa não desanda em relativismo (este último nível todas as verdades relativas admitindo que tanto vale uma como a outra), enquanto na concepção dialética, uma "verdade processo", procuramos determinar qual é a verdade relativa que, no momento, representa o ponto vanguardeiro ("tendendo para a verdade absoluta") e, de toda forma, admitimos, com Hegel, que as teorias científicas, tal como as doutrinas filosóficas mais avançadas, em cada época, vão acrescentando pedras à grande, à ininterrupta, à infinita edificação, e constituem, afinal, os "momentos imperecíveis do Todo".

Não devemos ceder ao teoricismo. A Nova Escola Jurídica Brasileira pesquisa as leis, a jurisprudência, a doutrina, o Direito supralegal e, auscultando a práxis jurídica, sob o ponto de vista dos espoliados e oprimidos, sua conscientização, seus movimentos libertadores, traga rumos para a atuação do advogado na práxis, tanto de cidadão, quanto de profissional.

"Teoria é apenas teoria da pratica, assim como a prática não é senão a práxis da teoria”.

Direito é desenganadamente política, e a questão não é ser político ou não o ser, pois não o ser e um disfarce que adota a opção política de natureza conservadora - isto é, não quer que o estudante ou professor "façam política", porque esperam que eles se acomodem docilmente à política oficial, que já tragou a função e a maneira de exercê-la: o Estado e o autor da peça; o dirigente da Faculdade e o produtor e diretor do espetáculo; e a nos cumpriria apenas desempenhar o papel que nos foi distribuído, sem "contestar".

Não à toa o "direito" que se adapta a esse esquema, dito apolítico (isto é, político da direita) só pode ser um "direito" examinado, segundo a teoria "jurídica" de um positivismo (capado) ou de um jusnaturalismo (brocha).

Ser político, no sentido de pólis, de participação ativa na comunidade, do compromisso e deveres sociais, é recusar a desintegração do homem, numa teoria alienada, servindo uma práxis reacionária.

Mas ser político não é ser sectário; é orientar a conduta, em cada etapa e conjuntura, pela análise que determina a viabilidade dos passos presentes, com vistas ao objetivo final, ainda distante, mas que polariza toda a práxis vanguardeira.

Dizem comumente que política á a arte do possível, ao que Liebknecht respondia com o oposto: "política é a arte do impossível".

Dialeticamente, direi que política é tornar possível o "impossível", isto é, o objetivo final de toda ação, mediante a "evolução revolucionária", constituída por sucessivas aproximações, que pressionam e dilatam as barreiras da reação e do conservantismo, com vista à transformação do mundo e, não a adaptação ao mundo da dominação instituída.