Princípios da Atividade Econômica no Brasil.
A Carta Magna de 1988 institui em nosso Estado diversos direitos e deveres, obrigações e garantias, sendo assim podemos dizer que temos um conjunto de elementos essenciais para gerir a vida de pessoas, empresas (micro, média e grande) e governos (Federal, Estadual e Municipal).
Nesta mesma Carta temos os Artigos 170 a 181, principalmente, que estabelecem os princípios da atividade econômica no país lá são tratados os temas relacionados à propriedade privada, da função social, da livre concorrência, exploração da atividade econômica, produção, comercialização de bens, prestação de serviços, incentivo a empresas ,monopólio da união sobre jazidas, crimes contra ordem econômica, entre outros temas...
Nestes artigos vemos claramente um estado onde os princípios econômicos apóiam-se na forma econômica capitalista, baseados na liberdade da iniciativa privada e apropriação dos meios de produção, através da livre concorrência. O Estado por sua vez tem o dever de garantir que pessoas físicas ou jurídicas tenham o direito a propriedade, mostrando a cara de um Estado liberal.
Mesmo o Estado brasileiro estando focado na economia de mercado, há importantes institutos de proteção ao ser humano dentro da Carta Magna e estes instrumentos auxiliam os grupos de pressão (movimentos sociais) a buscar atender suas necessidades, de renda, propriedade, emprego, qualidade de vida, tentando atingir o tão sonhado bem estar social.
Penso que o Estado brasileiro em sua magnitude econômica deve-se focar suas atenções nas pequenas e médias empresas, reduzir as taxas de juros que sugam a população brasileira e enriquecem os banqueiros e o governo, realizar as reformas agrária, trabalhista, econômica, fiscal, tributária e estabelecer regras claras para a livre concorrência de mercado, a qual na maioria das vezes é injusta.
Precisamos buscar um Estado onde a Nação, o Povo estejam em primeiro lugar e não o lucro. Garantir que a democracia seja perpetuada e que os valores democráticos sejam cumpridos, e isto é papel de todo o brasileiro .
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