Direito das Coisas

Dia 19.02.2013

 Art.1196 até 1510, CC.

Parte geral = bens

Parte especial = coisas

Direito Publico – lei permite, pelo princípio da legalidade.

Direito Privado – não proíbe

Direitos Pessoais – a pessoa obriga-se. Obriga-se pessoa com pessoa.

Direitos das Coisas – poder, titularidade. Obriga-se pessoas a coisas.

Coisa – mais abrangente, gênero.

Bens – espécies, com valor econômico, podem ser materiais ou imateriais.

A propriedade nasce em 1.789, com a revolução francesa!!!!

Direito Real = corporeidade, utilidade ou valor econômico, possibilidade de apropriação. Poder da pessoa sobre a coisa.

Sujeito ativo = somente o dono, proprietário;

Sujeito passivo = pessoa indeterminada;

Afeta a coisa direta e imediatamente;

Direito Pessoal = relação de pessoas com outras pessoas;

Maior fonte de obrigação é o contrato;

Sujeito ativo = pessoa certa e determinada;

Obrigação de dar, fazer ou não fazer.

Dia 26.02.2012

OBJETO DE ESTUDO

Posse

*Direitos Reais

**Proprietário

**Direitos reais sobre coisas alheias

DOS BENS E SUA CLASSIFICAÇÃO – ART 79 – 103, CC

-Bens classificados em si mesmo: só há um bem analisado

Moveis: fungíveis e não fungíveis, consumíveis e não; divisíveis e não, individuais e genéricos.

Imóveis: pela natureza,por acessão física artificial, intelectual.

-Bens reciprocamente considerados:

Principais: ex. terreno

Acessórios: serve o principal. Ex. casa

-Bens públicos (árvores, lagos) e particulares (carros)

-Coisas no comércio e fora do comércio: se refere ao que pode ou não ser negociado.

Aula dia 05.03.2013

ESTUDO DA POSSE – Art. 1196 – 1224, CC

Uma situação de fato e não um direito real, para ser direito real teria que estar no rol do art. 1225, CC.

-Teoria Subjetiva: conjugação do corpo e animus;

-Teoria objetiva: basta somente o corpo. A posse é a exteriorização da propriedade;

-Jus possiendi: decorre de um direito preexiste proprietário e possuidor.

-Jus possessionis: somente a relação de fato, desacompanhada de um direito anterior. Apenas possuidor.

Aula dia 12.03.2013

DOS EFEITOS DA POSSE – Art. 1210 – 1222, CC

DA PERDA DA POSSE – Art. 1223 e 1224, CC

PROTEÇÃO DA POSSE NO CPC -  Art. 920 – 933

Aula dia 19.03.2013

DIREITOS REAIS  - art. 1225, CC.

I – Propriedade

II – Superficie

III – As servidões

IV – O usufruto

V – Uso

VI – a habitação

VII – o direito do promitente comprador

VIII – o penhor

IX – a hipoteca

X – a anticrese

XI – a concessão de uso especial para fins de moradia

XII – a concessão de direito real de uso

Aula 07.05.2013 (N2)

Da passagem de cabos e tubulações – art. 1286 – 1287

Mediante indenização quando impossível o excessivamente oneroso por  outra forma.

Ex. exigências do proprietário:

Das Aguas  - 1288

Onus de receber de prédio superior

**Pluviais e nascentes

Não são incluídas (não são consideradas naturais): águas extraídas de poço, cisternas, piscinas, reservatórios, das fábricas e usinas e dos tetos das casas.

Construção de muro sem especo para escoamento

- Águas colhidas artificialmente

Art. 1290 – fontes não captadas: impossibilidade de desvio

Art. 1291 – proibição de poluição

3ª jornada de direito civil do conselho da justiça federal: que põe fim a esta dúvida – interpreta-se conforme a cf/88.

Art. 1292 – direito de represamento e indenização

Aqueduto – 1293

-Possibilidade mediante indenização

-Construção de forma menos gravosa

Art. 1295 – utilização dos proprietários dos solos onerados

Art. 1296 – possibilidade de outros canalizarem.

11/06/13

N2 até direitos reais de garantia

Direitos reais de garantia (art.1419-1510)

Penhor, hipoteca, e anticrese

Penhor:

- Penhor comum

- Penhor agrícola

- Penhor industrial ou mercantil

- Penhor legal

- Penhor de veículos (obrigatoriedade de estar segurado).